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Autor: Jorge Vieira
06 de Fev de 2014
A Câmara dos Deputados votará em março a isenção do imposto rural cobrado dos quilombolas, conforme se comprometeu hoje (5/2) o presidente da instituição, Henrique Alves, em atenção a pedido feito pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA).
"Comprometo-me a dar prioridade a esse projeto que será colocado como emergencial porque é uma pauta positiva para casa", afirmou Alves ao parlamentar maranhense durante reunião em que participou a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para discutir melhorias nos projetos de lei (PL) para negros.
"Fico feliz pelo compromisso do presidente Henrique Alves de colocar na pauta de votação da Câmara dos Deputados o PL 2853/2008 de minha autoria, uma vez que os poucos territórios correm o risco de serem incorporados pelo estado através da cobrança abusiva deste imposto", disse Dutra.
A solicitação do representante do Maranhão tem a ver com o projeto criado por ele em 2008 para isentar os quilombolas do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) considerado, a se ver, abusivo e desrespeitoso.
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