O Globo, Economia, p. 32
17 de Dez de 2009
Câmara aprova projeto que pode esvaziar Ibama
Proposta centraliza concessão de licenças ambientais para acelerar obras do PAC
Cristiane Jungblut e Eliane Oliveira
Sob protestos de parlamentares do PV e do PSOL e aplausos da bancada ruralista, a Câmara aprovou ontem - por 317 a favor e 17 contra - projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil, estabelecendo as competências da União, dos estados e dos municípios. O projeto original foi enviado em janeiro de 2007 pelo governo para agilizar os licenciamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Muitas estavam emperradas por falta de autorização.
A intenção do projeto, que segue para o Senado, é unificar competências, ou seja, fazer com que o mesmo ente federativo tenha poder de licenciar, fiscalizar e punir. Os críticos dizem que isso esvazia o Ibama, em plena semana em que o mundo discute as questões climáticas na Conferência de Copenhague.
Pela proposta, a União terá o poder de fazer o licenciamento quando a obra ocorrer simultaneamente em dois estados, quando a obra envolver outro país vizinho; for no mar ou em unidades de conservação instituídas pela União; envolver energia nuclear, entre outros casos.
Em alguns casos, o presidente da República poderá decidir em quais casos a licença terá que ser federal. A bancada ruralista concordou, depois que foi retirada a exigência de que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definiria isso.
Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a proposta "racionaliza e tipifica a concessão das licenças". Já para Chico Alencar (PSOL-RJ), "enfraquece o Ibama e é para liberar o PAC".
A demora para a licença ambiental para a hidrelétrica de Belo Monte (PA) deve atrasar em um ano sua construção, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O Globo, 17/12/2009, Economia, p. 32
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