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Câmara aprova MP dos transgênicos

CB, Brasil, p. 18
13 de Nov de 2003

Câmara aprova MP dos transgênicos

Sandro Lima

A Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP) que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2004. Momentos antes da votação, o relator da medida, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acatou duas emendas apresentadas em plenário. Uma delas permitirá a legalização da soja transgênica de safras anteriores à de 2003. Na prática, a emenda inocenta os agricultores de qualquer culpa na Justiça por terem utilizado sementes contrabandeadas da Argentina. Segundo Pimenta, esse artigo esvazia a CPI instalada anteontem no Senado para investigar o contrabando das sementes.
A outra emenda garante a permissão para o registro provisório para pesquisa de variedades de semente de soja geneticamente modificada desenvolvidas no Brasil. Apesar da permissão, o estoque dessas sementes não poderá ser comercializado.
Além das mudanças de última hora, o texto enviado pelo governo à Câmara já havia sofrido outras modificações durante sua tramitação pela Casa. 0 prazo máximo previsto para a venda da soja colhida, 31 de janeiro de 2005, foi alterado e poderá ser estendido por 60 dias, caso necessário.
Outra modificação feita na MP torna a Monsanto, empresa que desenvolveu as sementes de soja transgênica, responsável por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros. No texto original, somente os agricultores responderiam por eventuais danos. As sementes da Monsanto chegaram ao Brasil contrabandeadas da Argentina e foram utilizadas principalmente pelos agricultores gaúchos.
Fertilidade
Foi incluída na MP um artigo que impede a utilização de qualquer tecnologia genética que retire a fertilidade da semente. A nova redação da MP também deve dificultar que a Monsanto cobre royalties dos produtores gaúchos que utilizaram suas sementes. Para o relator, o pagamento de royalties deve incidir sobre a semente e não sobre o produto colhido.
Apesar das muitas mudanças, ficou mantida na MP a exigência de que seja assinado até 9 de dezembro o termo de compromisso e ajustamento de conduta para identificar os produtores e os locais onde foi plantada soja transgênica. 0 produtor que não assinar o termo ficará impedido de obter empréstimos do governo e de participar de programas de parcelamento de dívidas. Outro ponto mantido foi a proibição do plantio de soja transgênica em áreas de unidade de conservação, terras indígenas, áreas de proteção a mananciais e áreas prioritárias de conservação a serem definidas pelo Ministério do Meio Ambiente. A MP depende ainda de aprovação do Senado.

CB, 13/11/2003, Brasil, p. 18

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