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18 de Dez de 2013
A Câmara dos Deputados ratificou o acordo assinado em 2008 entre Brasil e França que combaterá o garimpo ilegal numa faixa de 150 km nos dois lados da fronteira com a Guiana Francesa. O acordo sofreu pressão da bancada do Amapá na Câmara e ficou parado por 5 anos. Aprovado em votação simbólica na última quinta-feira (12), a matéria segue para ser analisado no Senado.
O deputado federal Sebastião Bala Rocha (Solidariedade-Amapá) foi um dos que lutou pela manutenção do acordo na gaveta. O parlamentar considera que o acordo prejudica o setor de garimpos no seu estado e coloca as empresas na ilegalidade.
Pelo acordo, haverá confisco e destruição de bens utilizados na extração ilegal de ouro, as atividades de pesquisa e lavra serão controladas e as empresas que fazem venda e revenda de ouro na região serão obrigadas à manter um registro das transações. Em caso de descumprimento, os dois países se comprometem a aplicar sanções de acordo com as legislações nacionais.
Assinado em dezembro de 2008, o acordo já foi ratificado pelo Parlamento da França e espera a aprovação do Congresso Brasileiro para entrar em vigor. A aprovação da Câmara se deu por ocasião da visita oficial do presidente da França, François Hollande, ao Brasil este mês.
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