Brasil tem mais de duas Itaipus à espera de licença ambiental

Brasil tem mais de duas Itaipus à espera de licença ambiental
Ibama não consegue emitir licença de 24 hidrelétricas cujos processos foram abertos entre 2001 e 2008

Renato Andrade

A burocracia no País tem impedido a construção de usinas hidrelétricas que, juntas, representam mais de duas vezes a capacidade de geração de energia da Hidrelétrica de Itaipu, a maior do mundo em operação. Levantamento feito pelo Estado com base nos dados do sistema de licenciamento ambiental federal mostra que mais de 30% dos processos registrados ainda não receberam sequer a primeira das três licenças exigidas para funcionamento.

A lista inclui desde processos polêmicos, como o da Usina de Belo Monte, até casos mais simples, que aguardam na fila desde 2001. Existem 24 processos para concessão de licenciamento no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que foram abertos entre 2001 e 2008. Incluindo os processos que começaram a tramitar em 2009, esse número sobe para 31, ou 37,8% do total.

Se essas usinas fossem construídas, aumentariam em 33,44 mil megawatts (MW) o potencial de geração de energia elétrica brasileiro. Itaipu, a maior usina em operação, tem capacidade de produção de 14 mil MW.

A demora na liberação das licenças tem gerado prejuízos concretos. No início de dezembro, o Ministério de Minas e Energia foi forçado a cancelar um leilão porque nenhuma das sete hidrelétricas que seriam oferecidas conseguiu obter a licença prévia do Ibama. Desde o anúncio do cancelamento do leilão, apenas uma foi emitida.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, argumenta que é preciso ter "limites" em relação aos cuidados ambientais exigidos pelos órgãos responsáveis para evitar efeitos econômicos. "Há um certo número de cuidados do Meio Ambiente que acabam prejudicando. Nenhum de nós deseja que o Brasil se transforme em um país descuidado com seu meio ambiente, mas não podemos frear o crescimento nacional", afirma o ministro.

O próprio Ibama reconhece sua parcela de culpa na demora da análise dos processos. "Vamos começar com o mea-culpa. Existem ainda aqui, apesar de alguma evolução, sérios problemas de procedimento", afirma Pedro Alberto Bignelli, diretor de Licenciamento Ambiental do instituto. "Se temos dez pessoas recepcionando os estudos, são dez recepções diferentes. O check list (checagem de documentos) não é normatizado, cada um faz de um jeito", admite.

Os técnicos também tendem a ter um excesso de cautela na análise dos documentos porque o Ministério Público tem acionado diretamente os servidores que assinam os papéis - e não o Ibama. "Temos atualmente 70 procedimentos do Ministério Público diretamente contra servidores e isso causa um receio de tomada de posição do técnico; a cautela é naturalmente ampliada", explica Bignelli.

Alternativa poluente

Sem a possibilidade de aumentar o número de hidrelétricas, o governo tem incentivado o uso de usinas termoelétricas, que geram uma energia mais cara e poluente. "A tendência do planejador é encontrar a solução possível. Se não vai ter hidrelétrica, que gera energia limpa e mais barata, você introduz soluções que são piores", diz José de Freitas Mascarenhas, presidente do Comitê Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"O Brasil está na contramão da história", diz Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ. O uso de termoelétricas impede que o País viva situação como a de 2001, quando a taxa de crescimento da geração de energia foi menor do que o aumento do consumo. "Mas esse problema está sendo mal resolvido", pondera o professor.

Alguns dos projetos em tramitação no Ibama tratam da construção de usinas de pequeno porte. Ainda assim, ser menor não garante agilidade. O processo da Usina de Estreito, que será construída no Rio Parnaíba, na divisa dos Estados do Maranhão e Piauí, é um exemplo. Essa unidade terá capacidade para 88 MW e contará com apenas duas turbinas. O processo foi aberto em abril de 2004, mas ainda está na segunda das quatro etapas para concessão da licença prévia, aguardando a reapresentação dos estudos de impacto ambiental.

Segundo Bignelli, como as regras em vigência não são detalhadas, as exigências feitas para um grande projeto acabam sendo cobradas nos casos de menor porte, o que contribui para o atraso. "O tratamento dado a uma PCH (pequena central hidrelétrica) 20 vezes menor do que Belo Monte acaba sendo o mesmo."

O caso mais antigo em registro no Ibama também envolve uma usina pequena, a de Pai Querê, que deve ser construída entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O processo foi iniciado em maio de 2001 e aguarda a reapresentação de estudos para que a análise final seja feita e a licença prévia, emitida.

Lista inclui usinas em operação

Renato Andrade

A lista de processos em análise no Ibama também inclui casos de regularização do licenciamento de hidrelétricas que já estão em operação, algumas desde 1969. Ao todo, nove processos se encontram nessa situação, incluindo quatro unidades de Furnas. Os processos de regularização das usinas de Furnas foram abertos em 1999, diz Mariângela Danemberg, gerente da Assessoria de Licenciamento Ambiental da empresa. De lá para cá, apenas a usina de Itumbiara teve seu processo concluído, em 2007.

Ainda estão pendentes os processos referentes às usinas de Marimbondo, Porto Colômbia, Funil e Luiz Carlos Barreto de Carvalho (Estreito). Segundo Mariângela, o Ibama já fez a vistoria das unidades de Marimbondo, em operação desde 1975, e Funil, em funcionamento desde 1969, que devem ser as próximas a terem sua situação regularizada.

Furnas, controlada pela Eletrobrás, é responsável pelo fornecimento de 97% da energia do Distrito Federal, além de parcela expressiva da demanda dos Estados de São Paulo (58%), Rio de Janeiro (92%), Minas Gerais (45%), Espírito Santo (81%), Mato Grosso (91%), Goiás (61%) e Tocantins (16%), segundo informa o site da empresa.

Definição de prazos pode acelerar licenciamentos
Interessados em hidrelétricas têm gasto 5 anos, em média, apenas para conseguir a primeira licença, diz a Abdib

Renato Andrade
A definição de prazos para cada etapa de tramitação dos processos de licenciamento ambiental pode ajudar a reduzir o tempo gasto pelos órgãos ambientais na análise dos projetos hidrelétricos no País. A medida, defendida por representantes da indústria, pode acelerar a construção das usinas e garantir, assim, a expansão do fornecimento de energia, fundamental para a manutenção do ritmo de crescimento da economia.

"Esse é um dos assuntos mais relevantes da pauta de investimentos", afirmou Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Segundo o executivo, os interessados na construção de hidrelétricas têm gasto, em média, cinco anos apenas para conseguir a primeira licença ambiental. "Para diminuir esse tempo, é preciso definição de prazos e responsabilidades para que os processos sejam analisados de forma mais célere."

Os órgãos ambientais argumentam que a falha na elaboração dos projetos é uma das razões por trás da demora na análise dos processos. José de Freitas Mascarenhas, presidente do Comitê Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece que o problema existe, mas pondera que isso tem sido corrigido. "É preciso ter consciência de que esses projetos trazem um bem para o País, não podem ser encarados apenas como um mal necessário."

Equilíbrio

Para Mascarenhas, é preciso encontrar um equilíbrio entre as posições defendidas pelos setores envolvidos no processo de análise e construção de hidrelétricas. "O Brasil precisa de energia para crescer. Por outro lado, existe a questão, muito presente hoje, da defesa ambiental. É preciso encontrar um melhor equilíbrio entre essas duas coisas."

O executivo cita a Alemanha como exemplo a ser seguido. O país europeu tem uma política rigorosa na análise dos impactos ambientais, mas adota um procedimento de tramitação com prazos fixos, e que são obedecidos. "É preciso definir prazos, ter mais maturidade dos dois lados. Ficar oito anos com um projeto não é razoável", afirmou.

Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), acredita que o aumento no número de técnicos do Ibama também pode ser uma alternativa para acelerar o tempo de exame dos projetos. "Não é pedir perda de rigor, é ser mais rápido."

Estamos consertando o avião em pleno voo

Pedro Alberto Bignelli: diretor do Ibama

Renato Andrade

O geólogo Pedro Alberto Bignelli, que assumiu em dezembro a diretoria de licenciamento ambiental do Ibama, quer acabar com a fama do órgão de responsável pelo atraso na liberação de licenças ambientais. Paulista de Ribeirão Preto, Bignelli promete concluir até o fim deste mês um esboço das novas regras que deverão ser adotadas pelos técnicos do Ibama para padronizar procedimentos e acelerar a tramitação dos projetos. Ele reconhece que a mudança será complexa e lenta, mas se diz preparado para continuar ouvindo reclamações e sofrendo pressões. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Quais são as mudanças em estudo para que a licença ambiental no Ibama ganhe mais agilidade?

Vamos padronizar os procedimentos. Um grupo da diretoria de qualidade já está juntando todas as manifestações e temos até o final do mês para tirar um esqueleto desse esboço de normatização.

Na prática, o que mudará?

Hoje temos um único termo de referência para rodovias e passaremos a ter quatro. As hidrelétricas passarão a ter termos de acordo com o tamanho do projeto. Cada assunto vai gerar termos específicos. Vamos melhorar também o formulário de informações iniciais, que é fraquíssimo.

Qual é o efeito prático desse tipo de mudança?

Atualmente, gastamos, em média, 60 dias apenas para chegar ao termo de referência, a primeira etapa do licenciamento. Com uma organização um pouco melhor, a gente vai passar para metade disso.

Haverá alterações nas equipes técnicas?

Vamos deixar de operar com equipes por tipo de projeto (ferrovias, hidrelétricas, etc) e criar grupos que serão responsáveis pela análise do meio biótico, constituído por biólogos e engenheiros agrônomos e florestais, outro para questões socioeconômicas, e um terceiro para analisar o meio físico, com geólogos e engenheiros.

A pressão e as críticas continuarão por algum tempo, não?

Estamos consertando o avião em pleno voo. Não podemos fechar a diretoria por seis meses, fazer as normas e depois ver tudo funcionando. Temos de fazer as mudanças em tempo real, com ajustes um pouco mais lentos. Você cria calo nas costas e vai levando.

OESP, 17/01/2010, Economia, p. B6