Brasil sanciona lei do clima

Brasil sanciona lei do clima
Apesar de vetos, metas de redução de emissões de até 38,9% são mantidas

Chico de Gois
Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje o projeto das Mudanças Climáticas. Com isso, os compromissos de redução da emissão de gases de efeito estufa viraram lei. Lula fez apenas três vetos ao texto aprovado no Congresso. O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os vetos não afetam as metas de redução para o aumento das emissões de gases até 2020: de 36,1% a 38,9%. O Diário Oficial publicará uma edição extra com a nova lei. A sua regulamentação determinará o quanto cada setor terá que cortar.

Ao transformar as metas em lei, o governo passa a ser obrigado a cumprir o que está escrito e foi anunciado internacionalmente na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague.

Mas a forma como as metas serão alcançadas ainda será definida pela regulamentação da lei. Ou seja, o texto apresenta os princípios genéricos e caberá à regulamentação definir como cada setor fará sua parte. Até o fim de janeiro, o presidente Lula editará um decreto para estabelecer como cada setor deverá agir para atingir a meta de redução. Antes, porém, também em janeiro, o governo pretende fazer uma consulta à sociedade, ouvindo cientistas, empresários e ambientalistas para ter sugestões.

Segundo Minc, os vetos feitos por Lula são mais de ordem técnica. Os ministérios envolvidos com as mudanças climáticas haviam sugerido dez vetos, mas o presidente acatou apenas três. Lula vetou uma expressão do artigo 4, que trata dos objetivos da lei. O inciso em questão falava que entre as metas estariam medidas que tenham como objetivo "o estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas e ao paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis". A pedido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Lula vetou a expressão "abandono" porque foi convencido de que, se mantivesse a palavra, passaria a impressão de que toda a política de combustíveis fósseis, que inclui, por exemplo, a utilização do gás, teria de ser abandonada no futuro.

Outro veto também teve a interferência do Ministério das Minas e Energias. Diz respeito à substituição gradativa dos combustíveis fósseis por fontes renováveis. É o artigo 10. Ele estabelece que a substituição se dará mediante o incentivo à produção de biodiesel, preferencialmente "a partir de unidades produtoras de agricultura familiar e de cooperativas ou pequenos produtores", e às pequenas centrais hidrelétricas e fontes eólicas.

O Ministério de Minas e Energia entendeu que, do jeito que estava redigido, o artigo poderia desestimular o uso do gás como fonte de energia uma vez que, embora seja limpa, é fóssil e não é renovável.

Além disso, outro problema apontado refere-se ao fato de que o texto só tratava de pequenas hidrelétricas, embora as hidrelétricas de médio e grande portes também sejam renováveis.

Outro item vetado - o inciso 6 do artigo 3, sobre as ações a serem adotadas para colocar a lei em prática - teve como justificativa uma questão técnica, segundo Minc, apontada pela Advocacia Geral da União (AGU). O inciso dizia que "o dispêndio público com as ações de enfrentamento das alterações climáticas não sofrerá contingenciamento de nenhuma espécie durante a execução orçamentária". A AGU observou que, como esse artigo diz respeito à execução orçamentária, não poderia constar de lei ordinária, mas, sim, de lei complementar.

Apesar dos vetos, Minc ficou contente com o resultado final da sanção do projeto de lei, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele afirmou que a transformação do projeto em lei é mais uma demonstração de que o Brasil irá cumprir com suas metas.

E aproveitou para criticar, mais uma vez, o resultado final da Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, ocorrida em Copenhague, neste mês, e que acabou sem um documento oficial.

- Não interessa que a Convenção de Copenhague não ficou como queríamos. Nós vamos cumprir as nossas metas - disse Minc.

Ontem pela manhã, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, telefonou para o presidente Lula. Os dois trocaram impressões sobre Copenhague e concordaram que, em suas avaliações, a conferência do clima não foi um fracasso, apesar de não ter conseguido chegar a um acordo.

O Globo, 29/12/2009, Ciência, p. 26