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Autor: Fernando Maia
08 de Jun de 2011
Lançado em 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente dois anos depois, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o chamado Bolsa Verde, começa a sair do papel. Há duas semanas, foi iniciado o levantamento das famílias que estão inseridas na faixa econômica de extrema pobreza, que serão beneficiadas com a iniciativa, cujo objetivo principal é impedir a exploração ilegal de recursos naturais. Assim, o governo quer unir o útil ao agradável: preservar o verde e dar mais um passo em direção à erradicação da extrema miséria no País, uma das principais promessas de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff.
A meta é contemplar 78 mil famílias que moram em determinadas áreas, tipo assentamentos, unidades de conservação e florestas comunitárias, de um universo aproximado de 200 mil famílias nessas condições. A diretora de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudia Calório, em entrevista ao Diário do Nordeste, conta que, em quatro anos, até 2014, o projeto deverá ser concluído.
Segundo semestre
Famílias cuja renda por pessoa é de R$ 70,00 poderão receber um benefício de até R$ 100,00, através do cartão do Bolsa Família. Existe a perspectiva de que o benefício passe a vigorar já a partir do segundo semestre de 2011. Em relação ao restante das 200 mil famílias que formam o universo dos que vivem em extrema pobreza nos mesmos locais, não há ainda nenhum programa em vista.
Um levantamento está sendo feito por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das unidades de conservações federais, para saber quais as famílias que se encontram dentro do perfil do programa.
Em uma primeira fase, moradores das 310 unidades federais devem ser contemplados. Numa segunda etapa, o benefício poderá abranger também reservas sob controle dos Estados.
Bolsa Família
Cláudia Calório destaca que a renda das famílias será, sem dúvida, o primeiro critério para selecioná-las, desde que vivam do extrativismo da agricultura e do manejo correto da terra. "Vale salientar que as famílias beneficiadas com o Bolsa Família nessas áreas já estão incluídas". Os contemplados pelo novo programa do Governo Federal assinarão um termo de adesão se comprometendo a praticar a exploração de forma legal dos recursos naturais.
Uma das grandes questões levantadas sobre o Bolsa Verde durante as discussões que culminaram na sua implementação foi em relação aos mecanismos que seriam usados para saber se as famílias realmente estão cumprindo à risca todas as metas do programa.
Na reserva extrativista de Tapajós-Arapiuns, por exemplo, cerca de 18 mil pessoas habitam a floresta Amazônica e preservam uma área de aproximadamente de 6,5 mil quilômetros quadrados. Em grande parte das comunidades só é possível chegar de barco, após quase um dia e meio de viagem a partir de Santarém. A agricultura prevalece através do plantio da mandioca, fabrico de farinha, pesca, extração de borracha e castanha. Portanto, a dificuldade de acesso é grande.
Monitoramento
Para saber se essas e outras comunidades estão realmente cumprindo as normas estabelecidas, o Governo vai fazer a devida checagem utilizando sistemas de monitoramento via satélite, pelo desmatamento em tempo real da Amazônia Legal, do Instituto Nacional de Pesquisas espaciais (Inpe).
"Vamos detectar todo desmatamento que acontecer dentro do programa. Além das imagens por satélite, realizaremos também vistorias periódicas por amostragem", garante Cláudia Calório.
Para implementar o projeto, conforme a diretora de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, haverá capacitação para o pessoal que integra as redes de assistências técnicas e também para os gestores municipais participantes.
Em defesa na nova iniciativa, Cláudia Calório argumenta que, "se do ponto de vista numérico o contingente de famílias que serão beneficiadas é relativamente pequeno, por outro lado, toda a população brasileira, de uma forma ou de outra, sentirá os efeitos positivos da preservação de nossas matas".
Ampliação
Cláudia revela que o Bolsa Verde vai ser executado em quatro anos. Porém, dependendo dos resultados nos primeiros 12 meses, poderá haver algumas correções ou até mesmo ampliação. "É importante que o contribuinte reconheça que o seu dinheiro está sendo usado para ajudar essas famílias a saírem da extrema pobreza, mas também está sendo revertido em prol da preservação da natureza".
Já o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, enfatiza que o programa Bolsa Verde pretende conciliar a manutenção da floresta em pé com a renda das famílias que protegem o meio ambiente. "Essa população depende mais do que ninguém da manutenção dos recursos naturais para as necessidades básicas e prover renda. A atividade ilegal pode até resolver a situação temporariamente, mas depois acaba e essas pessoas não terão de onde tirar renda. Por isso, é necessário evitar que se destrua o bem natural", destaca Vizentin.
Unidades de Conservação
O MMA e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reuniram, ontem, em Brasília, estudiosos e autoridades da agenda ambiental para debater sobre "Contribuição das Unidades de Conservação (UCs) para a Economia Nacional". A publicação apresenta resultados de análises sobre o potencial econômico de cinco dos vários bens e serviços provenientes das UCs: produtos florestais, uso público, estoque de carbono, água e repartição de receitas tributárias. Outro dado da pesquisa é a diminuição do custo do tratamento de água para o abastecimento em bacias que possuem maior cobertura vegetal.
Fique por dentro
Conservação
A lei 9.985, de 18 de julho de 2000, criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Através dele, ficou definido que Unidade de Conservação (UC) é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação dividem-se, para efeito de lei, em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral (UPI) e Unidades de Uso Sustentável (UUS). Foram estipulados cinco tipos de UC: Estação ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre. Todas estas UCs são criadas através de legislação específica e necessitam de um Plano de Manejo, um regulamento baseado em estudo prévio da região que determinará os usos possíveis daquela reserva, além de medidas administrativas. Já as de Uso Sustentável são constituídas por Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), Floresta Nacional, (Flona), Reserva Extrativista (Resex), Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
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