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08 de Nov de 2011
O caso da Terra Guyraroka no MS é citado em relatório recente do Conselho Indigenista Missionário
O repasse de dinheiro público a bancos privados, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar o plantio de cana-de-açúcar em área indígena identificada, declarada e prestes a ser demarcada fisicamente no estado do Mato Grosso do Sul é uma das violações mencionadas no relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lançado na última terça-feira (01/11). No documento são analisados dados de violência coletados nos últimos oito anos no MS, que concentrou 55,5% dos casos de assassinatos de indígenas no País.
A participação do BNDES nas violações aos direitos indígenas é usada como exemplo no artigo do antropólogo e analista pericial no Ministério Público Federal, Marcos Homero Ferreira Lima, e da professora da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados-MS. Os dois autores apresentam fatos que caracterizariam uma dupla personalidade do Estado brasileiro.
"Enquanto o estado, representado pela Funai e o Ministério da Justiça tentam há quase uma década regularizar aquela terra indígena [Terra indígena Guyraroka no Município de Caarapó], em 2010, a poucos quilômetros de Guyraroka, passa a funcionar uma usina de açúcar e álcool - ligado ao grupo Cosan, uma multinacional, cuja cadeia produtiva é financiada pelo mesmo estado acima mencionado, como parte da política nacional de produção de etanol".
A usina tem como fornecedora a NovAmérica Agrícola que, segundo os autores, "compra a matéria-prima produzida em duas propriedades inseridas nas Terras de Guyraroka", a Fazenda Santa Claudina, com 4.408 ha e a Fazenda são Sebastião do Ipacaraí com 356 ha.
O Cimi é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e participa como membro do grupo operativo da Plataforma BNDES.
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