Bloqueio amazônico começa amanhã

Bloqueio amazônico começa amanhã
Corte de crédito a propriedades irregulares entra em vigor, mas apenas para um terço das fazendas

Adriana Fernandes, Fabíola Salvador e João Domingos

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais do bioma Amazônia em situação ambiental irregular entrará mesmo em vigor amanhã, mas apenas um terço das fazendas será incluído imediatamente nas regras do bloqueio amazônico. Os outros dois terços têm propriedades de até 400 hectares (quatro módulo rurais) e terão prazo de dois anos para provar que estão em situação legal do ponto de vista do meio ambiente. Nesse período, terão acesso aos créditos.

"A resolução não será mudada", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Mas não será o terror de que se falou. Primeiro, porque a resolução só se aplica a um terço das propriedades, que pertence a grandes produtores. Segundo, porque para se obter o crédito não será necessário mostrar toda a titulação; apenas a prova de que foi dada entrada no pedido de regularização. Terceiro, porque haverá dois anos de prazo para que os pequenos proprietários e assentados do Incra também se regularizem do ponto de vista ambiental", acrescentou Minc. "Nosso objetivo é regularizar a posse da terra".

O problema maior ocorre nas propriedades localizadas em terras que estão nos 36 municípios incluídos na lista do Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmataram em 2007. A maior parte dos proprietários rurais desses municípios não fez o recadastramento obrigatório para médias e grandes propriedades (acima de quatro módulos) no Incra.

Todos eles tiveram o registro do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) suspenso do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Sem o CCIR, o produtor não pode obter o financiamento rural para a próxima safra com taxas mais atrativas.

Contemporizador, Carlos Minc disse que eles não precisam apresentar os documentos até o dia 1o. "Podem fazer isso depois e assim recuperar o direito ao crédito. Só não conseguirão nada se estiverem totalmente irregulares. Aí, não tem contemplação."

DESOBEDIÊNCIA

Das 15 mil médias e grandes propriedades localizadas nos 36 municípios da lista, apenas 3 mil cuidaram do recadastramento no Incra. Muitos fizeram campanhas de desobediência civil contra o recadastramento, de acordo com informações de integrantes dos órgãos de fiscalização do governo.

No Mato Grosso, onde estão 19 municípios da lista do Ministério do Meio Ambiente, 6,3 mil propriedades tiveram o CCIR suspenso. A situação no Estado é mais delicada,pois há grandes propriedades em situação irregular em terras públicas, sobretudo estaduais.

Como o recadastramento do Incra exige o laudo de georreferenciamento, com o uso de aparelho de GPS, essas irregularidades podem ser detectadas mais facilmente. Essa pode ser uma das explicações para a resistência de produtores em fazer o recadastramento.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, a resolução do CMN é um marco regulatório importante na história do País, pois ajudará a impulsionar a regularização fundiária.

Segundo ele, os proprietários podem procurar o Incra a qualquer momento para buscar a regularização.

Produtores de MT lutam na Justiça contra medida

Adriana Fernandes, Fabíola Salvador e João Domingos

Enquanto aguardam com expectativa o início do bloqueio amazônico ao crédito rural, produtores de Mato Grosso têm recorrido à Justiça na busca de uma saída para a liberação de financiamentos para a próxima safra. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) espera para os próximos dias o julgamento de um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que assinou a resolução do conselho.

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O pedido, que corre na 9ª Vara Federal, em Brasília, foi feito em maio e tem como base a Lei 4.829, de 1965, que define as regras para concessão do crédito rural. "A lei deixa claro que a liberação de crédito rural não depende do cumprimento da regra ambiental", argumentou o assessor jurídico da Famato, Luis Alfeu Ramos Moojen. Ele avaliou que a manutenção da regra vai inviabilizar o plantio da safra, prática que é em grande parte financiada por recursos bancários. Mesmo assim, os produtores rurais vão cumprir a lei.

"A postura não é de desobediência civil. Uma lei, se acata e se respeita, mas nada impede o questionamento na Justiça", afirmou. Uma fonte em Brasília explicou que o maior problema é fundiário, já que a grande parte dos proprietários de terra dos municípios da região atingidos pela resolução grilou a terra de propriedade do Estado de Mato Grosso.

GOVERNO RESISTE

Por enquanto, a decisão do governo é de manter a resolução, apesar das pressões. O Ministério da Fazenda não recebeu pressão para mudanças na resolução, que atinge cerca de 500 municípios no bioma amazônico. A área econômica do governo reclama que o setor agrícola tem procurado passar a informação errada de que a resolução do CMN proíbe o financiamento para os proprietários rurais que desmataram a reserva legal. Não é isso. Eles têm que reconhecer o problema e fixar um plano para o reflorestamento.

OESP, 30/06/2008, Vida, p. A13