O Globo, O País, p. 11
03 de Abr de 2009
Blairo anistia desmatadores, com aval de Minc
Produtores rurais terão multas perdoadas e voltarão a ter acesso a financiamentos oficiais; basta se cadastrar
Anselmo Carvalho Pinto* e Catarina Alencastro
Com o aval do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o governo de Mato Grosso está anistiando produtores rurais que degradaram o meio ambiente em suas fazendas na Floresta Amazônica.
Basta que eles façam a adesão ao MT Legal, programa aprovado ano passado, que deve beneficiar cerca de 140 mil proprietários rurais no estado.
Fazendeiros com passivos ambientais não podem obter financiamentos oficiais. Esse impedimento cai com a adesão ao programa, que ainda prevê a anistia das multas pelos desmatamentos ilegais: o MT Legal estabelece que o proprietário de reserva legal inferior ao estabelecido pela legislação deverá assinar um termo de ajustamento de conduta, o que o livra da multa pelo passivo ambiental.
Anteontem, Minc assinou em Cuiabá um termo de cooperação com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, para viabilizar o funcionamento do Cadastramento Ambiental Rural e do Sistema de Licenciamento Ambiental das Propriedades Rurais, que dão sustentação ao MT Legal. Para aderir ao programa, o produtor deve regularizar as fazendas e cadastrá-las no prazo de um ano após a publicação da lei. Cumprida essa etapa, o proprietário terá de um a três anos, dependendo do tamanho da propriedade, para regularizar a reserva.
O ministro Carlos Minc disse que o MT Legal é um exemplo que poderá ser adotado em outros estados da Amazônia Legal. Segundo ele, Blairo, com quem disse ter feito as pazes, passou três meses indo a Brasília para adaptar a legislação aprovada no estado à lei federal.
- A guerra é um meio para alcançar objetivos de paz sustentável. Guerreei com o Maggi e fiz o pacto. A guerra é para obrigar a mudar o comportamento.
Mato Grosso desmatava 11 mil km² por ano e está desmatando 2.500 km² por ano.
Houve uma mudança aí. Vou continuar guerreando e fazendo as pazes - disse.
Minc acredita que o MT Legal levará 220 mil produtores do estado à legalidade. Esses proprietários de terra - que desmataram a reserva legal além do permitido - terão até 30 anos para recuperar os danos ambientais.
Eles terão de se comprometer a resgatar a vegetação nativa por meio de um termo de ajustamento de conduta ou comprando terras em unidades de conservação, em locais determinados pelo órgão ambiental do estado. Para Minc, interessa aos agricultores fazer a regularização ambiental para voltarem a ter crédito. Minc disse que Blairo foi habilidoso ao consultar a área ambiental do governo sobre a lei aprovada no estado.
(*) Especial para O Globo
O Globo, 03/04/2009, O País, p. 11
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