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Bittar anuncia projetos para disciplinar a criação de reservas florestais e indígenas

Senado Notícias - https://www12.senado.leg.br
Autor: Senado Noticias
19 de Mar de 2019

Bittar anuncia projetos para disciplinar a criação de reservas florestais e indígenas
19/03/2019, 17h41

Propostas anunciadas pelo senador tem como objetivo diminuir burocracia na concessão de licenças ambientais e para uso do solo pelo proprietário rural, como forma de fazer o país "progredir"

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) anunciou nesta terça-feira (19) que apresentará três projetos de lei para disciplinar a criação de reservas florestais e indígenas na Amazônia e atrair mais investimentos. O senador citou que existem no pais 1.871 unidades de conservação ocupando uma área equivalente a 18% do território nacional.

Um dos projetos de lei vai determinar que caso os órgãos ambientais não emitam laudos ambientais autorizando ou não qualquer empreendimento em território nacional, no prazo da legislação atual, de seis meses, a licença ambiental será concedida automaticamente. Segundo o senador, o prazo para emissão do parecer oficial, já previsto em lei, não é respeitado atualmente.

- Portanto, eu estou propondo que, passado o prazo de seis meses, autorizado está o investimento, até para evitar muita burocracia e corrupção, porque muita burocracia é desperdício e muita burocracia também é corrupção porque vai haver sempre um agente da atividade econômica que necessita, buscando a facilidade para acelerar o processo no licenciamento.

Um segundo projeto anunciado por Bittar vai disciplinar a criação de reservas ambientais em estados e municípios. Pela proposta, o governo federal, para criar uma unidade de conservação, precisará ter a aprovação das Assembleias Legislativas dos estados afetados. Quando a iniciativa partir dos estados, serão consultadas as Câmaras Municipais dos municípios envolvidas.

Bittar calcula que nos próximos anos o mercado de alimentos no mundo vai gerar mais US$ 40 bilhões. E segundo ele os inimigos do Brasil, notadamente o agronegócio europeu e o agronegócio norte-americano, estão por trás da criação de várias unidades de conservação no território nacional.

- E não é por zelo ou por cuidado ou por solidariedade ao povo Yanomami, por exemplo. Ao contrário, é apenas uma disputa por mercado - afirmou.

O terceiro projeto de sua autoria visa devolver a capacidade ao produtor rural, legítimo proprietário de sua terra, de poder exercer a atividade que desejar.

- Excetuando as áreas de preservação permanente, encostas de morro, beiras de igarapé, no resto dessa área, ele poderá, como reza a Constituição, na sua propriedade privada, exercitar, para progredir e fazer progredir o Brasil, a atividade que desejar. Evidentemente, com os cuidados que são necessários -concluiu o senador pelo Acre.

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