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04 de Dez de 2023
Biólogo alerta que 'PL dos Agrotóxicos' favorece contrabando e ameça terras indígenas em MT
4 de dezembro de 2023 15:45
Publicado por: Redação
Categorias: Agronegócio
Allan Mesquita
allan@gazetadigital.com.br
A aprovação da Lei que flexibiliza o uso dos agrotóxicos segue gerando polêmica e desperta preocupação por parte de ambientalistas, inclusive em Mato Grosso. Enquanto representantes do agro e da indústria comemoraram o resultado como uma "modernização", especialistas consideraram a matéria como uma ameaça para o país.
Em entrevista ao GD, o biólogo do Instituto Sócio Ambiental (ISA), Rafael Nunes, apontou que as novas regras ampliam a ameaça no Estado, que já utiliza altos níveis dos compostos químicos para manter a escala de produção.
"Isso contribui para que o acesso ao agrotóxico fique mais fácil. A gente está no Estado, cuja a produção é majoritariamente do agro. Segundo dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso já usa uma quantidade considerável de agrotóxico", iniciou.
Conforme noticiou a reportagem, texto aprovado pelos senadores flexibiliza a comercialização, exportação e registros dos produtos. No entanto, uma das principais modificações está relacionada ao processo de regularização dos defensivos, centralizando no Ministério da Agricultura.
De acordo com o biólogo, as mudanças também potencializam o risco de contaminação do meio ambiente, especialmente das áreas de preservação indígena. O especialista ainda acrescenta que plantios da agricultura familiar e municípios situados próximos as grandes plantações também acabam sendo afetadas.
"As cabeceiras do rio Xingu estão entremeadas da produção agrícola, que usa bastante agrotóxico. Vários povos relatam a degradação da água ao longo do tempo. Isso também afeta pequenas propriedades da agricultura familiar, que não utiliza tanto agrotóxico, mas acabam sendo sujeito aos efeitos das aplicações aéreas", disse.
Ele destaca ainda que a flexibilização deve ampliar o tráfico de agrotóxicos, já que a legislação não define regras claras de controle e fiscalização por parte dos órgãos competentes.
"Fica muito solto no PL um sistema de controle sanitário dos agrotóxicos no Brasil. Existem diversas operações da segurança pública no sentido de coibir o tráfico de agrotóxicos e esse PL não contribui nesse sentido. Como ele flexibiliza o uso, com certeza, vamos ver mais ocorrências de tráfico e contrabando", alertou.
PL dos Agrotóxicos.
O texto aprovado é um substitutivo à proposta apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), durante sua passagem pelo Senado Federal, em 1999. A legislação apelidada como "PL dos Agrotóxicos" deve favorecer os barões do agronegócio, incluindo Maggi, que é considerado um dos maiores produtores de commodities de soja do país.
O texto aprovado trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes, e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
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