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13 de Fev de 2014
Nota técnica do Instituto Socioambiental alerta que a usina hidrelétrica de Belo Monte poderá começar a operar mesmo descumprindo a maioria das obrigações socioambientais com os índios
O banner no site da Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, anuncia com destaque que 45% da usina foi concluída. Ao redor da construção, os nove povos indígenas atingidos já se deparam com os problemas de uma obra que segue campeã em inadimplência socioambiental.
Desde o leilão da usina, em 2010, até agora apenas 15% dos compromissos de proteção territorial dos povos indígenas foram atendidos. É o que revela a nota técnica do ISA, resultado de mais de um ano de análise e investigação sobre o cumprimento das medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos relativos aos direitos territoriais nas 12 Terras Indígenas afetadas pela obra.
O quadro de inadimplência apresentado é preocupante, se concentrando principalmente no não cumprimento de condicionantes por parte do poder público: este é o responsável pelo descumprimento de nove das 15 condicionantes que atualmente estão com pendências e/ou atrasos.
Para realizar a nota técnica, o ISA utilizou o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), criado após a lei de acesso a informação. Durante mais de um ano, organizou pedidos a todos os órgãos corresponsáveis pela execução e monitoramento das condicionantes das licenças ambientais da obra. Utilizando os mesmos critérios do órgão licenciador, técnicos do ISA avaliaram as condicionantes indígenas relacionadas à proteção às terras e aos povos indígenas do Xingu.
Funai não se manifesta desde maio de 2013
A Funai não se manifesta publicamente sobre o monitoramento das condicionantes desde maio de 2013. O Ibama, principal órgão do governo federal responsável pela fiscalização da obra, aponta as condicionantes indígenas como de avaliação "não pertinente" nos pareceres técnicos que publica semestralmente. Diante deste cenário de dívidas com os povos indígenas, a ausência de informação pública sobre irregularidades na licença é uma constante desde o leilão da usina. Apesar disso, a Norte Energia pretende solicitar ao Ibama a liberação da licença para operar a usina ainda no primeiro semestre deste ano.
Sem infraestrutura local, equipe e recursos, o governo federal não consegue executar e manter ações de proteção e de fiscalização nas Terras Indígenas afetadas por Belo Monte. Este quadro nos remete a outra questão: a obrigação de estruturar a Funai em Altamira nunca saiu do papel. A Norte Energia não iniciou sequer a construção da nova sede do órgão indigenista na cidade, e a quantidade de pessoas no corpo técnico é praticamente a mesma em relação a 2009, ano anterior à primeira licença da usina.
As consequências do acúmulo de três anos de inadimplência socioambiental estão evidenciadas no aumento dos índices de desmatamento ilegal dentro das Terras Indígenas. O desmatamento entre 2012 e 2013 aumentou, após anos de queda. "O caso mais crítico, o da TI Cachoeira Seca, é explicado pelo aumento na demanda por recursos naturais (madeira e pastos para pecuária) associados ao crescimento desordenado da cidade de Altamira", explica Juan Doblas, analista de geoprocessamento do ISA.
Para prevenir novas invasões, regularizar terras já demarcadas e garantir um grande corredor de proteção social e ambiental na região, governo federal e Norte Energia se comprometeram a executar ações divididas em 19 condicionantes, sendo 12 de responsabilidade exclusiva do poder público. A nota técnica aponta que das 19, apenas três foram plenamente atendidas.
"As Terras Indígenas e Unidades de Conservação são grandes bolsões de floresta, ricos em biodiversidade, que sofrem imensa pressão com a chegada de grandes empreendimentos como Belo Monte. As medidas de proteção destes territórios devem ser de natureza preventiva, antes do início dos impactos previstos. Deixar as medidas de proteção e fiscalização territorial só para depois de consolidado o dano implica o risco de que elas percam sentido e efetividade", explica Biviany Rojas, advogada do ISA.
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