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07 de Nov de 2011
Uma notificação extrajudicial assinada por mais de 150 entidades da sociedade civil foi enviada para onze bancos públicos e privados interessados em participar, direta ou indiretamente, do financiamento do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará. O documento foi endereçado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (BASA), Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC, Grupo Santander, Banco Votorantim, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e BES Investimento do Brasil.
Na notificação, as instituições financeiras são alertadas sobre os elevados riscos financeiros, jurídicos e de reputação do empreendimento associados às graves violações de direitos indígenas e outras irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, incluindo o sistemático descumprimento de suas condicionantes, incertezas sobre os custos de construção e ineficiência energética do projeto.
"Um dos aspectos mais graves do projeto, sem dúvida, tem sido o crônico descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e de normas internacionais [...] que asseguram aos povos indígenas o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre grandes empreendimentos que afetam seus territórios e suas vidas", afirma o documento. No momento, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal sobre essa questão aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 1a Região, tendo recebido um voto a favor da relatora do caso, desembargadora Selene Almeida, e um contra, do desembargador Fagundes de Deus. O julgamento será retomado na próxima quarta, dia 9.
A falta de consulta prévia com as populações indígenas ameaçadas por Belo Monte também está no centro de uma polêmica causada pela recusa do governo Dilma em acatar recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o caso de Belo Monte. Na sexta-feira, dia 21, o governo anunciou que não compareceria a uma reunião convocada pela CIDH para explicar a ausência de medidas de proteção aos direitos das populações indígenas e de outros grupos ameaçados por Belo Monte, conforme solicitado pela instituição no início de abril. A decisão do governo Dilma provocou severas criticas no Brasil e no exterior, inclusive comparações com posições extremas da ditadura do Alberto Fujimori no Peru perante a Comissão.
A notificação extrajudicial reitera que os bancos poderão ser considerados legalmente co-responsáveis por todos os danos ambientais do projeto, além de ressaltar a incompatibilidade de Belo Monte com as responsabilidades legais e demais diretrizes de responsabilidade socioambiental assumidas pelas instituições financeiras, como o Protocolo Verde e os Princípios de Equador. "O custo de Belo Monte já quintuplicou, mas não por isso parou de crescer. A judicialização ampla da obra é mais um fator de crescimento: agora sabemos que irá de qualquer forma ao Supremo. Alertamos no caso do Madeira, alertamos agora: banco que se meter nisso, sabe em que vai se meter", afirma Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, uma das organizações que assinam o documento.
Além dos problemas econômicos e jurídicos, a notificação sublinha os riscos à imagem das empresas, visto a crescente oposição, em âmbito nacional e internacional, contra a usina e os altos impactos ambientais e sobre as populações indígenas e ribeirinhas. As severas críticas e dúvidas que pairam sobre o Complexo Belo Monte - o maior e mais polêmico projeto do PAC - têm surgido entre diversos atores da sociedade brasileira, inclusive renomados acadêmicos e cientistas (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Brasileira de Antropologia), economistas, especialistas em direitos humanos e direito ambiental, jornalistas, artistas, e lideres religiosos.
Para ler as notificações na íntegra, entre em http://ef.amazonia.org.br/index.cfm?fuseaction=guiaDetalhes&id=397933&t…
Para saber mais sobre os riscos de financiamento de Belo Monte, busque em http://www.xinguvivo.org.br/2011/10/21/referencias
http://www.xinguvivo.org.br/2011/11/07/bancos-recebem-notificacao-sobre…
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