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Bancada quer anular demarcações de terras em Mato Grosso do Sul

O Progresso - http://www.progresso.com.br
15 de mai de 2016

A deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Comissão do Agronegócio da Câmara dos Deputados fez um alerta que chamou a atenção dos presentes durante sua fala na 52ª Exposição Agropecuária de Dourados, na manhã de sábado. Segundo ela, por vingança, a até então presidente Dilma Rousseff assinou decretos demarcatórios transformando em terras indígenas 35 mil hectares de terra no Conesul sendo grande parte destas terras na região de Caarapó.

O prefeito de Caarapó ficou assustado quando a deputada se dirigiu a ele e disse: "Se bobear, prefeito, não vai sobrar nem mesmo a prefeitura". Tereza Cristina também informou que no "Pacote de Maldades" da presidente Dilma foram incluídas por vingança a demarcação de mais 35 mil hectares na região de Aquidauana.

Tereza Cristina culpou o Supremo Tribunal Federal por ter mudado o rito inicial do afastamento da presidente. Isso deu sobrevida de um mês para que Dilma permanecesse no poder, mas, sabendo que seria afastada do cargo pelo senado, assinou vários atos oficiais com aspectos de vingança. Tereza Cristina informou que a Câmara Federal está se mobilizando para anular os últimos atos da presidente por serem considerados ações que contêm o vício da vingança e não de governo propriamente ditos.

Nos últimos dias à frente do Planalto, Dilma continuou em busca de apoio popular e manteve a denúncia de que todo esse processo representaria um "golpe" ao seu governo. Com a base de apoio parlamentar corroída, a presidenta também tomou medidas a fim de favorecer segmentos específicos da sociedade, muitos dessas rejeitadas pelos antigos aliados da Presidência.

Em 1o de abril, a presidenta Dilma Rousseff publicou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Foram destinados 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados e regularizados 21 mil hectares de territórios quilombolas no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe..

Além de instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista, Dilma confirmou a demarcação de três terras indígenas. As reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, tiveram sua demarcação no dia 2 de maio. A reserva da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, foi homologada no dia 5 de maio. No período, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas como território tradicional indígena.

Marco Civil

Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, o que pode ter sido um dos seus últimos atos à frente do governo federal. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União trata da neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários. O texto estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradas por meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério da Justiça.

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