Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
28 de Mar de 2006
Promover a cidadania aos povos indígenas está sendo o principal objetivo do programa Balcão de Direitos, desenvolvido pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), através de órgãos públicos. Os atendimentos iniciaram ontem, na comunidade Maturuca, na terra indígena Raposa Serra do Sol e seguem até sexta-feira, 31. O CIR estima atender na programação uma média de 4 mil índios na promoção da cidadania.
Durante cinco dias serão oferecidos serviços de emissão de registro civil e indígena, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e CPF (Cadastro de Pessoa Física), benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), dispensa ou alistamento militar, atendimentos da Justiça e Defensoria Móvel, Ministérios Público Estadual e Federal.
Esta será a terceira etapa do programa promovido pelo CIR em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e com instituições públicas do Estado de Roraima. Devem ser emitidos 694 registros indígenas, 135 registros civis, 331 carteiras de identidade, 358 benefícios do INSS, 176 dispensas ou alistamento militar, 523 Carteiras de Trabalho e 777 CPFs.
A advogada do CIR, Joênia Wapixana, explicou a importância de promover aos povos indígenas a inclusão social, oferecendo os servidos básicos através dos documentos. Segundo ela, os indígenas documentados terão acesso de forma mais ampla aos benefícios oferecidos a toda sociedade pelo governo.
"O balcão irá promover a cidadania, com o acesso a documentação civil básica, que é gratuita, e assim exercer de fato a cidadania para os povos indígenas. Dessa forma, cada vez mais participar dos pleitos civis e políticos como sociedade indígena, realmente podendo adquirir os seus direitos, que hoje é uma questão básica de qualquer cidadão brasileiro, como aposentadoria, benefícios do INSS e a própria identificação", disse.
Ela explicou que os indígenas ao adquirir cédula de identidade não perderão as suas origens. "Já ouvimos falar que o índio que tira documentos perderia a sua identidade. Isso é uma coisa totalmente errada, porque hoje se requer que ele seja reconhecido como qualquer outro cidadão brasileiro. Isso significa que tirando os seus documentos não irá perder a sua identidade indígena, mas sim reforçar o seu exercício como cidadão e exigir os seus direitos perante a sociedade", ressaltou.
As duas primeiras etapas do Balcão de Direitos também reuniram todos órgãos e parceiros que contribuem no projeto e agregam diversas instituições, pública, não-governamental e movimentos sociais. "Na primeira etapa fizemos 2.227 atendimentos, com registro de nascimento indígena e civil emitido pelo próprio cartório do Tribunal de Justiça. O Ministério do Exército atua com atendimento por meio da Junta Militar. Também teve atualização e inscrição do CPF com a Receita Federal e o INSS com atendimento de benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade, doença entre outros", explicou.
Entre os órgãos que irão prestar atendimento na comunidade do Maturuca estão: INSS, Funai (Fundação Nacional do Índio), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Receita Federal, Ministério do Exército com a Junta Militar, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Justiça Móvel do Tribunal de Justiça, Defensoria Móvel, Ministérios Público Estadual e Federal, Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública.
TÍTULO DE ELEITOR - Entre todos os órgãos que atuarão durante o programa Balcão de Direitos, somente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não estará atuando na emissão de títulos, devido a algumas dificuldades do órgão, como dificuldade de acesso à internet e telefone, além de problemas de orçamento.
O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Robério Nunes, comunicou através da Assessoria de Comunicação que após aprovação do orçamento da instituição deste ano, o calendário da programação de atendimento nas comunidades será cumprido. Ele informou que o atendimento será feito no Município de Uiramutã, porque a comunidade do Maturuca não possui linha telefônica.
ARAÇÁ - A comunidade do Araçá, na região do baixo Cotingo, será a aproxima localidade que receberá os mesmos serviços do programa Balcão Cidadão, nos dias 8 a 12 de abril. Nessa região está estimada uma média de mil atendimentos na primeira fase.
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