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Autor: Leticia Verdi
14 de Dez de 2015
Prazo para consulta pública termina nesta quinta-feira (17)
Termina nesta quinta-feira (17/12) o prazo para envio de colaborações à consulta pública que subsidiará a elaboração de termo de referência para orientar a contratação de consultoria técnica com o objetivo de avaliar ambientalmente as bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, na Bahia, para exploração de petróleo e gás natural.
Empresas de consultoria, órgãos ambientais, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, e instituições governamentais, além de possíveis interessados no assunto, podem participar. O formulário está disponível no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP) - Aviso de Consulta Pública no 20/2015.
INOVADOR
"A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento inovador que leva o olhar ambiental para o planejamento do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural", explica a analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Nadinni Oliveira.
A AAAS servirá para subsidiar ações governamentais quanto ao desenvolvimento sustentável de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Como resultado, definirá as recomendações que serão integradas aos processos decisórios de licenciamento ambiental e outorga de blocos exploratórios.
Após o marco legal instituído pela portaria interministerial 198/2012 do MMA e do Ministério de Minas e Energia (MME), os órgãos ambientais - além do MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), passaram a trabalhar em conjunto com MME, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a condução desse processo de avaliação ambiental.
CARACTERÍSTICAS
Segundo o analista ambiental Robson José Calixto, a AAAS vai dizer quais áreas têm condições e características socioambientais compatíveis com as atividades e os empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. "Algumas áreas poderão ser classificadas como não aptas ou exigirão estudos complementares e entrarão em moratória", completa.
Após avaliação e consolidação das contribuições que virão da Consulta Pública, será elaborado um projeto básico de licitação para contratar a empresa de consultoria que realizará a AAAS.
SAIBA MAIS
No Brasil, segundo o Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás de 2012, existem 15 bacias sedimentares marítimas e 52 bacias sedimentares terrestres com potencial para a produção de petróleo e gás, de acordo com os conhecimentos atuais de geologia.
Além das bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, outra área que avaliada é a bacia sedimentar terrestre do Solimões, localizada na Amazônia. Em breve, o seu termo de referência também será submetido à consulta pública.
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