Aval para desmatamento será revisto

Aval para desmatamento será revisto

Prefeitura volta atrás depois que `Estado' revelou autorização para construção em área de proteção de Pirituba
A Prefeitura vai reavaliar a decisão de autorizar o desmatamento de uma área de mata atlântica equivalente a quase sete campos de futebol, em Pirituba, zona oeste, para a construção de três condomínios de luxo. A determinação foi dada ontem pelo secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, um dia depois de o Estado ter revelado que o governo municipal feriu a atual Lei de Zoneamento, que definiu a maior parte da área como zona de proteção ambiental.
Para autorizar o empreendimento- em fase final de licenciamento -, a Prefeitura levou em consideração a antiga lei de uso e ocupação do solo. Menos rigorosa, ela permite que 85% da área, avaliada em R$ 15 milhões, sejam desmatados para fins de edificação. A nova, porém, em vigor desde fevereiro, reduz só permite 20%.
O caso foi parar no Ministério Público. Ambientalistas e advogados questionam a autorização. O entendimento da administração até ontem era que o empreendedor tinha o direito de ter o projeto analisado pela lei anterior, já que o encaminhou ao Município em 2003.
"Diante dos fatos trazidos pela reportagem, o secretário determinou que o licenciamento do projeto seja revisto. Temos dúvida de que os laudos e pareceres dados no ano passado estejam de acordo com a lei", afirmou o chefe de gabinete da Secretaria do Verde, Hélio Neves.
A área pertence à construtora Rossi Residencial, que não se pronunciou sobre o assunto. Fica perto do Rodovia dos Bandeirantes e do loteamento City América e é conhecida como Parque Manah. 0 nome vem da empresa de fertilizantes que por 20 anos funcionou ali.
A pasta quer ver esclarecidas algumas questões. A primeira é se o caso deve ser analisado de acordo com a Lei de Zoneamento antiga ou atual. "Vamos pedir uma análise jurídica mais aprofundada", disse Neves.
A outra é presença de mata atlântica, vegetação protegida por lei federal. Neves disse que o fato era desconhecido. "Os laudos de 2004 dizem que não há vegetação significativa. Vamos fazer nova vistoria."
O processo de licenciamento do empreendimento está suspenso. Estava em análise o plano de arborização, que definiria qual vegetação seria suprimida e de que forma se daria a compensação ambiental. Hoje, haverá audiência na Promotoria do Meio Ambiente para discutir a questão. A reunião foi pedida pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB) e a entidade Movimento Eco Cultural.

OESP, 09/09/2005, Metrópole, p. C4