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Autor: Jacqueline Lopes
01 de Set de 2009
Embora a Constituição Federal (*) seja clara quanto a questão da segurança nas aldeias, pois somente a PF (Polícia Federal) pode entrar em áreas indígenas, a violência registrada em Dourados, onde moram 12 mil índios guarani, chama a atenção das autoridades.
Ao Midiamax, a administradora da Funai (Fundação Nacional do Índio), Margarida Nicoletti disse que através de reuniões semanais, os índios buscam soluções para os problemas enfrentados nas aldeias Jaguapiru e Bororó, situadas muito próximas à cidade.
"Estamos estudando uma forma que a polícia Militar e Civil possa entrar na aldeia", diz ela.
O arquivo do Midiamax revela semanalmente problemas de violência dentro das aldeias do Estado. Suicídios entre jovens, atropelamentos, crimes envolvendo a população indígena. Especialistas apontam o confinamento como principal problema naquela região.
Só para comparação, hoje vivem 12 mil índios guarani em 3,6 mil hectares da Reserva de Dourados. Na reserva kadiwéu, na Serra do Bodoquena, estão 3 mil indígenas em 538.536 hectares.
O fato é que a situação de violência resultou no toque de recolher na reserva de Dourados após as 22h devido aos altos índices de criminalidade, por conta da forte presença do narcotráfico na região.
O problema foi noticiado nacionalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"Nós implantamos o nosso toque de recolher, por causa dos conflitos entre grupos de traficantes que estão agindo dentro desta aldeia e da Jaguapirú. Quem desobedecer pode morrer, no facão ou na foice", disse o cacique da Aldeia Bororó, Luciano Areovalo, 54, para a reportagem do O Estado de São Paulo.
Segundo o arquivo do Midiamax, somente este ano foram ao menos 31 episódios de violência que vão desde presença das drogas na aldeia Bororó, estupro, tentativa de homicídio até acidente automobilistíco - seis morreram em capotamento de caminhão dentro da reserva este ano. Na aldeia Jaguapiru este ano foram 8 assassinatos, todos a golpes de faca ou facão. A embriaguez embala os crimes. Entre os jovens, principais vítimas, três suicídios foram noticiados pelo Midiamax somente na Bororó este ano.
A Funai não tem as estatísticas sobre as condições das mortes nas aldeias. Agora, o estudo junto com o MPF (Ministério Público Federal) deve buscar uma saída para a questão do patrulhamento policial.
(*) Constituição Federal
Artigo 144, § 1o, I Compete a policia federal a função de polícia judiciária da União, que tem por finalidade "apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo dispuser a lei".
Cabe frisar que assume também a polícia federal as funções típicas de polícia administrativa, atividades voltadas para a prevenção do crime, ou seja, a função de polícia preventiva e ostensiva, que na sociedade não índia é competência da polícia militar. Convém destacar, nos termos do inciso IV do § 1o do artigo 144 da Carta Magna, compete à polícia federal "exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União", o que lhe impede de celebrar convênios com outras polícias para a execução de suas funções de polícia judiciária.
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