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21 de Ago de 2014
O Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11.ª Região) e o Tribunal Regional do Trabalho realizam hoje, a partir das 8h30, uma audiência pública para debater questões relacionadas à saúde e à medicina do trabalho nos territórios indígenas do Estado de Roraima. O debate visa esclarecer circunstâncias econômicas, técnicas e científicas, especialmente no que diz respeito à garantia da segurança e saúde dos agentes indígenas que atuam nas terras ocupadas pelos índios, sem que haja prejuízo dos costumes e tradições deles.
A audiência pública, de caráter judicial, tem como base a ação civil pública proposta pelo MPT/RR contra a Missão Evangélica Caiuá, organização não governamental contratada pela Secretaria Especial de Saúde (Sesai), para prestar serviços relacionados à saúde nos territórios indígenas, em especial nos Distritos Sanitários Yanomami, Ye'Kuana e Leste.
Conforme a ação, os agentes de saúde indígena que prestam auxílio nos pólos-base das reservas indígenas do Estado de Roraima estariam submetidos a situações degradantes no ambiente de trabalho.
O debate de hoje vai reunir, além do MPT e Justiça do Trabalho, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Roraima, do Tribunal de Justiça do Estado, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Roraima), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Secretaria Especial de Saúde (SESAI), do Conselho Indígena de Roraima, e da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur).
A audiência será realizada no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na Praça do Centro Cívico, sob a coordenação do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho
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