Saúde Indígena
22 de Jun de 2004
Desde abril de 2004, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde, passou a adotar novas diretrizes para a política de atenção à saúde indígena. Os novos rumos para as ações estão respaldados na PORTARIA 70 (em anexo), baixada em 20 de janeiro de 2004, pelo Ministério da Saúde.
A portaria transfere de direito e de fato para a Funasa a responsabilidade pela ações de saúde indígena, reforçando o que preconiza a Constituição Federal, a Lei 8.080 (Lei Orgânica de Saúde) e a Lei Sérgio Arouca, que instituiu, em 1999, o Subsistema de Saúde Indígena.
A política não excluiu a parceria entre a Funasa, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e prefeituras. As principais mudanças dizem respeito a freqüência no repasse de recursos e a aplicação de metas baseadas em indicadores de saúde.
As conveniadas passaram a receber os repasses e prestar contas a cada mês, o que evita a descontinuidade dos serviços. Anteriormente, a liberação de verbas era feita em parcelas semestrais e o atraso na prestação de contas significava interrupção no serviço prestado.
Além disto, as conveniadas têm de cumprir metas para a redução de indicadoras de saúde, pactuadas com a Funasa. Outra mudança importante é a transferência para a Funasa da responsabilidade da compra de medicamentos, de combustíveis e outros insumos. É outra forma de garantir a continuidade na prestação dos serviços.
Desde que assumiu a gestão da Política de Saúde Indígena em 1999, a Funasa transferia aos parceiros, por meio de convênios, a responsabilidade pela prestação dos serviços, ficando com as tarefas de repassar os recursos e fazer a supervisão e fiscalização dos convênios.
Sem uma política sintonizada ao Sistema Único de Saúde (SUS), a antiga forma de gestão vinha apresentando dificuldades. As mais relevantes decorriam da falta de pactuação dos indicadores e da constante interrupção dos serviços, resultado da não prestação de contas das conveniadas.
Para resolver os contratempos, foi implantada a nova política em abril de 2004. Como forma de garantir a ampla participação nas mudanças dos atores envolvidos na questão da saúde indígena, a Funasa promoveu uma série de debates nos estados e também em Brasília. Um exemplo foi a I Oficina Integrada de Saúde Indígena, realizada no começo de fevereiro na capital do país.
A oficina reuniu chefes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), presidentes dos conselhos distritais de saúde indígena, representantes de ONGs e coordenadores regionais da Funasa para debater, de forma democrática, o novo modelo.
A nova política envolveu todo o corpo técnico e a diretoria da Funasa. Isto foi constatado durante a pactuação com os parceiros, para que eles pudessem adequar seus convênios às diretrizes estabelecidas pela portaria 70. A negociação com ONGs e prefeituras, que durou duas semanas, envolveu mais de 30 pessoas da Funasa. Das 53 conveniadas, 45 aceitaram pactuar, ou 84,90% do total.
Durante a pactuação foram definidas metas gerais para os indicadores de saúde. Para o primeiro ano (2004), o objetivo é reduzir em 15% o índice de mortalidade infantil e implantar serviços de saúde bucal, de saúde da mulher, de controle e prevenção de DST/Aids e de saúde mental em todos os distritos. Uma outra meta importante é diminuir em 20% os casos de desnutrição.
O primeiro convênio assinado, dentro das novas diretrizes, foi com a ONG Rondonista, que vai atender 38 mil índios das etnias Krenak, Terena, Xokleng, Xeta, Guarani e Kaingang. As aldeias ficam nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
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