Até que enfim, o licenciamento

Até que enfim, o licenciamento

Com atraso de dois anos, foram aprovadas segunda-feira as licenças prévias do Ibama para a construção das Usinas Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A aprovação só foi possível com a substituição de oito técnicos do Ibama, em greve, que vinham fazendo exigências absurdas aos responsáveis pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), com o propósito de inviabilizar a concessão das licenças e impedir a exploração dos recursos hídricos da Amazônia.

Todos os passos preliminares previstos nas regras de licenciamento já haviam sido dados pelo consórcio Furnas-Odebrecht, responsável pelo EIA-Rima. Em maio de 2005, foi requerida a licença prévia e, em dezembro, atestada a abrangência do estudo. Em fevereiro de 2006, o Ibama requereu a complementação do trabalho e, em julho, pediu o detalhamento das complementações e a reformulação de parte delas. Em novembro, foram convocadas audiências públicas. Após intermináveis reuniões com especialistas, os técnicos do Ibama concluíram, em março de 2007, que a licença não seria concedida.

O governo federal decidiu, então, pressionar o Ministério do Meio Ambiente, dando prazo até 31 de maio para que a licença saísse. O secretário-executivo do Ministério, Cláudio Langone, foi afastado do cargo.

Ao anunciar, agora, a aprovação, o presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido, admitiu que o licenciamento prévio não teria sido concedido, não fosse a participação, no processo, de especialistas alheios aos quadros do Ibama. "Contamos com técnicos do Ministério do Meio Ambiente e até especialistas internacionais." O trabalho desses especialistas foi expor os erros inadmissíveis das avaliações do Ibama.

Os técnicos do Ibama vinham repetindo, pura e simplesmente, os argumentos contrários às usinas empregados por uma ONG norte-americana, a International Rivers Network's (IRN). Ocorre que a missão da IRN é combater a construção de barragens. Seus argumentos, portanto, não são tecnicamente corretos; são ideologicamente engajados. Entre estes estão o de que as áreas de inundação se estenderiam a regiões de florestas tropicais na Bolívia, que os sedimentos que hoje fertilizam as terras agrícolas seriam depositados no fundo dos reservatórios e que estaria ameaçada a biodiversidade do Rio Madeira, inclusive a sobrevivência de espécies de peixes. Cada uma dessas objeções foi derrubada por especialistas independentes.

Ficou evidente que questões estritamente técnicas foram tratadas sob a influência de preferências ideológicas e em detrimento dos interesses do País. Mas as pressões não terminaram com a concessão das licenças prévias. Um coordenador da IRN, Glenn Switker, afirmou ao jornal Valor que "não vamos parar de tentar sensibilizar o público e os investidores potenciais de que será um grande erro colocar dinheiro em uma obra tão controversa".

Com o licenciamento prévio do Ibama, o governo poderá lançar o edital de licitação para as usinas. E terá de ser rápido. Se o leilão da Usina de Santo Antônio ocorrer em setembro, os especialistas acreditam que a obra poderá ser iniciada 12 meses depois - depois de obtida a Licença de Instalação -, em setembro do ano que vem, antes do período das chuvas.

O vencedor da licitação deverá atender às 33 exigências feitas pelo Ibama no licenciamento prévio - muitas das quais já previstas no projeto original. Entre estas, a de assegurar a passagem dos sedimentos, ovos, larvas e peixes jovens pelas turbinas e vertedouros de água, monitorar os índices de mercúrio e epidemiológicos e criar um centro de reprodução dos peixes da região.

Se tudo der certo, Santo Antônio estará gerando 3.150 MW a partir do final de 2012 e Jirau, 3.300 MW a partir de 2013. Os investimentos previstos são superiores a R$ 20 bilhões.

A concessão de licença prévia para as usinas do Madeira tem um significado simbólico. Trata-se do primeiro passo para o aproveitamento do potencial energético da Amazônia, com redobrados cuidados ecológicos, sem o qual o Brasil seria obrigado a deslocar sua matriz energética para fontes poluidoras, em detrimento do meio ambiente que o Ibama deve preservar.

OESP, 11/07/2007, Notas e Informações, p. A3