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02 de Out de 2008
A Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos Malungo divulgou hoje (2) nota denunciando o governo federal por desrespeito aos direitos dos quilombolas, assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os quilombolas se reuniram em Assembléia geral no Pará nos dias 29 e 30 de setembro, e consideraram a nova norma de regulamentação da titulação de terras quilombolas um retrocesso.
Segundo a Malungo, existem inúmeros projetos de lei que pretendem regulamentar temas de interesse direto dos quilombolas sem que estes tenham sido consultados. A associação diz que o Estado brasileiro realizou apenas uma vez uma consulta pública com os quilombolas, mas que "O evento não ocorreu conforme disposto na Convenção 169 uma vez que o governo não demonstrou disposição em chegar a um acordo, restringindo o debate unicamente a sua proposta, sem dar oportunidade para alterações mais relevantes".
A Malungo diz que a proposta de nova norma de titulação de terras apresentada e defendida pelo governo, publicada no Diário Oficial como Instrução Normativa do Incra No 49, de 29 de setembro de 2008, não teve a participação dos quilombolas, e faz severas críticas à nova legislação. "A nova norma desrespeita os direitos dos quilombolas à auto-identificação e garantia aos seus territórios enquanto totalidade do habitat utilizado pelas comunidades".
A associação acredita que não existe justificativa para essa nova instrução normativa. "Rejeitamos os argumentos que a norma atual não garante segurança jurídica ao processo. A nova norma tornará o processo de identificação e titulação das terras quilombolas muito mais moroso e custoso".
A Malungo também critica o fato do governo Lula ter entregue apenas seis títulos a comunidades quilombolas em toda a sua gestão. No Pará, duas terras foram tituladas em 2004, e 46 comunidades quilombolas têm processos abertos nas Superintendências de Belém e Santarém.
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