O Globo, p. 7
04 de Ago de 1995
Áreas indígenas demarcadas não mudarão
Reserva dos ianomâmis e um dos exemplos
O porta-voz do Palácio do Planalto, Sérgio Amaral, disse ontem que nenhuma das reservas indígenas já demarcadas e registradas sofrerá qualquer alteração. Nessa situação está a área indígena ianomâmi, que ocupa dez milhões de hectares em Roraima. 0 presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 antropólogos no Palácio da Alvorada para opinarem sobre as mudanças propostas pelo Governo. Entre elas está o contraditório, previsto na Constituição, para que donos de terras desapropriadas possam contestar a medida.
- O presidente está formando sua opinião e ouvirá agora a CNBB - disse o porta-voz.
Segundo Amaral, há no Supremo Tribunal Federal (STF) dois mandados de segurança e uma ação contestando o decreto 22, de 1991, que não estabelece o contraditório previsto na Constituição de 1988. Caso o STF considere o decreto inconstitucional, terão de ser revistos 20 milhões de hectares de 65 glebas indígenas em processo de demarcação.
O porta-voz disse que não serão atingidas pela decisão do STF as 61 glebas demarcadas antes de 1988, totalizando cinco milhões de hectares, nem os 35 milhões de hectares relativos às 149 áreas já demarcadas e registradas, porque constituem atos jurídicos perfeitos e não podem ser revistas. Entre essas glebas está a área indígena ianomâmi.
Também ontem, cinco caciques e representantes das oito tribos de Pernambuco entregaram ao governador Miguel Arraes um documento, para ser enviado ao ministro da Justiça, pedindo que o decreto que trata da demarcação das terras não seja revogado.
O Globo, 04/08/1995, p. 7
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