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11 de Set de 2023
A delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore vai ser discutida pela Comissão de Agricultura da casa
O Liberal
11.09.23 13h59
A delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, ocupada pelos povos Mebêngôkre e Yudjá e que fica nos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA), será o assunto de uma reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Atendendo a um pedido da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o tema será discutir nesta terça-feira (12), a partir das 9 horas, pelo colegiado.
De acordo com a parlamentar que propôs o debate, a delimitação abrange uma área que não preenche as regras previstas na Constituição. Além disso, existem 201 propriedades rurais produtivas na região. "Trata-se de uma área reivindicada pelo movimento indigenista, com a assistência e o apoio da Funai, no qual o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro apontam vícios no processo, o que pode causar prejuízo aos produtores e à economia da região", declarou Coronel Fernanda.
Ainda segundo a deputada, as propriedades rurais da região respeitam as leis ambientais e submetem-se à intensa e vigorosa fiscalização do Ibama. "Respeitam, enfim, todas as normas legais que se aplicam às suas atividades produtivas, pagam impostos e geram renda para as suas famílias e emprego para toda a comunidade local. São, portanto, propriedades que cumprem a sua função social", argumenta.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi convidada para participar da audiência.
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