Aprovado relatório final da Comissão que analisou a situação das áreas indígenas e quilombolas no RS

Parlamentares aprovaram todas as dez matérias em pauta

Com 26 votos favoráveis e 17 contrários, a Assembleia Legislativa, aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (23), o relatório final da Comissão Especial que discutiu a situação das áreas indígenas e quilombolas no Estado (PR 18 2012) e que foi presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB). Outras nove propostas também foram aprovadas.

O relatório contém alguns itens que motivaram divergências entre os parlamentares, em plenário - especialmente o que sugere a aprovação, pelo Congresso, da PEC 215, que retira o papel das remarcações de áreas indígenas e quilombolas do Executivo federal, passando-o para aquela Casa Legislativa - e por duas vezes teve votação adiada devido à retirada de quórum.

Durante a discussão da matéria na tarde de hoje, os deputados da base governista Raul Carrion (PCdoB - vice-presidente da Comissão), Jeferson Fernandes (PT), Miki Breier (PSB), Edegar Pretto (PT) e Altemir Tortelli (PT) manifestaram-se contrários à sua aprovação por conter sugestões com as quais não concordam, como, além da defesa de aprovação da PEC 215, o acompanhamento dos processos administrativos da Funai pela Assembleia e a revisão de remarcações de áreas já homologadas, indicações que tornam o relatório preconceituoso, conforme afirmações de Jeferson e Edegar.

O presidente da Comissão ao pedir a aprovação do relatório, destacou a necessidade do direito ao contraditório por parte dos agricultores que estão sendo desapropriados, bem como os demais itens constantes do documento, colhido durante os trabalhos da Comissão, especialmente o que preconiza a aprovação da PEC 215, que passaria a competência da matéria ao Congresso Nacional, ao invés de ficar na mão de uma só pessoa, o ministro da Justiça. Também manifestaram seu voto favorável ao relatório os deputados João Fischer (PP) e Gilmar Sossella (PDT), este salientando votar favoravelmente apesar da não concordar com os itens que sugerem a aprovação da PEC 215 e a participação da Assembleria em laudos da Funai.

Interior

Por unanimidade, foi aprovado o projeto do deputado Dr. Basegio (PDT), que declara o município de São Luiz Gonzaga como a "Capital Estadual da Música Missioneira" (PL 172 2012).

A votação foi acompanhada pelo prefeito do município, Mário Meira; pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Mário Trindade; pelo presidente da Associação Municipal dos Músicos de São Luiz Gonzaga, Jarbas Nadal, e pelo músico missioneiro Pedro Ortaça e sua família.

Durante o encaminhamento da matéria, além do deputado Dr. Basegio, utilizaram da palavra para associarem-se à homenagem prestada pelo trabalhista os deputados Paulo Odone (PPS), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Westphalen (PP) e Ernani Polo (PP).

Também foi aprovado o PL 12 2012, do deputado José Sperotto (PTB), declarando bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Acampamento de Arte Gaúcha do município de Tapes. A proposta foi defendida da tribuna pelo seu autor.

Aprovado ainda, o PL 80 2012, do deputado Valdeci Oliveira (PT), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado a Copa Santiago de Futebol Juvenil, realizada naquele município. A aprovação foi defendida em plenário pelo seu autor.

Ainda por unanimidade, foram aprovadas as seguintes propostas:

PL 228 2012, do Poder Executivo, que autoriza a prorrogar, por mais um ano, as contratações emergenciais de médicos para a Secretaria da Saúde;
PLC 153 2012, da Defensoria Pública, dispondo sobre a reorganização da instituição e introduzindo alterações no Estatuto dos Defensores Públicos;
PL 10 2012, do deputado Marco Alba (PMDB), instituindo o Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas, a ser comemorado, anualmente, em 25 de fevereiro;
PL 154 2012, da Defensoria Pública, determinando a quantidade de gratificações devidas aos titulares das funções naquela instituição, criando o quadro de pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria, e alterando seu quadro de cargos em comissão e funções gratificadas;
PL 173 2012, do Executivo, introduzindo alterações na lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, visando à concessão de isenção da taxa de inspeção sanitária de produtos de origem animal relativa à pasteurização do leite utilizado na fabricação de produtos lácteos, e
PR 19 2012, da Mesa da Assembleia, prorrogando licença para o deputado Luciano Azevedo (PPS) para tratar de assunto de interesse particular.

http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/Id…