Aprovado rascunho da Agenda

Pacote para desenvolvimento sustentável será submetido aos governantes

O modelo de desenvolvimento que Santa Catarina pretende adotar ao longo deste século teve uma definição importante ontem, com a aprovação do conjunto final de propostas da Agenda 21.

O documento, que enumera iniciativas sociais, ambientais e institucionais na busca de um desenvolvimento sustentável, ainda será submetido à avaliação de governantes, empresários e sociedade civil, antes de sua conclusão, prevista para dezembro.

"As propostas determinam como podemos fazer para aumentar a produção com cuidados ambientais para atingirmos a melhoria da qualidade de vida", explica o coordenador da Agenda 21 catarinense, Carlos Holthausen. "Trata-se de uma terceira via de desenvolvimento em que não haja desprezo com os recursos naturais nem a paralisação da atividade produtiva. Uma via que concilie esse quadro para que possamos avançar", completa.

As centenas de propostas apresentadas este ano, durante a realização de dez seminários regionais, foram compiladas ontem, no Seminário Estadual Agenda 21, em Florianópolis. O trabalho no Estado teve origem em junho de 2000, quando foi assinado um protocolo de intenções. A meta de definir propostas locais foi firmada em um acordo assinado por 170 países, durante a Conferência das Nações Unidas Rio-92.

Entre as dezenas de propostas da Agenda 21 catarinense, estão o fim do vestibular para ingresso no ensino superior; a adoção de reciclagem, compostagem e destinação energética para o lixo, por meio de consórcios intermunicipais; a municipalização da gestão ambiental; a capacitação de professores para ensinarem o que é desenvolvimento sustentável.

Apesar do estágio adiantado da discussão acerca da Agenda estadual, menos de 20 dos 293 municípios catarinenses já iniciaram a elaboração de suas propostas locais. Carlos Holthausen ressalta que a Agenda 21 não é uma lei, mas um acordo entre os representantes da sociedade organizada. "A efetiva implementação da Agenda vai depender, principalmente, da posição do governo."

Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Felisbino, só a cooperação de todos poderá levar à concretização das propostas. "Acreditamos no desenvolvimento sustentável com planejamento e organização."

DIRETRIZES
CARTA DO ESTADO
o Fazer com que a concepção, planejamento, implantação e operação de projetos de infra-estrutura sejam compatíveis com a potencialidade e fragilidade do meio físico, levando em conta o zoneamento ecológico-econômico do território de implantação dos mesmos
o Criar linhas de crédito diferenciado para aquisição de tecnologias limpas e de equipamentos antipoluentes, principalmente para as micro, pequenas e médias empresas
o Restaurar o patrimônio histórico e arquitetônico do Estado, reforçando as raízes culturais locais
o Desenvolver políticas públicas de geração de renda a partir do conhecimento da realidade local, que priorizem e fortaleçam iniciativas coletivas e individuais que venham atender as demandas de natureza social e do mercado, com aproveitamento dos recursos naturais de forma sustentável, estimulando a criação de cooperativas setoriais
o Planejar a política pública de saúde a partir de programas de vigilância epidemiológica e sanitária, com pleno controle de doenças transmissíveis, protegendo os grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos e pobres, e priorizando a saúde preventiva e o atendimento familiar
o Fazer com que, até o ano de 2004, 10% das matrículas da rede de ensino privada sejam garantidas para estudantes de baixa renda ou sem renda mensal