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Autor: Felipe Campinas
17 de Ago de 2020
MANAUS - A Polícia Civil do Amazonas cumpriu mandados de prisão contra o presidente da Anera (Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis), Natanael Campos da Silva, e outras três pessoas, na manhã desta segunda-feira, 17. Eles são suspeitos de envolvimento no assassinato de dois policiais militares em Nova Olinda do Norte (a 130 quilômetros de Manaus), no último dia 3 de agosto.
O líder comunitário é o mesmo que teve pedido de proteção apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) quando apresentou uma ação na Justiça Federal do Amazonas, no último dia 5 de agosto, para proibir a condução e coação dele sem a devida autorização judicial. Na ocasião, o pedido foi negado pela juíza Raffaela Cassia de Souza, da 9ª Vara Federal Cível do Amazonas, por incompetência de juízo.
A SSP-AM não divulgou os nomes das outras três pessoas que foram presas, mas informou que se trata de irmãs de Valdelice Dias da Silva, mais conhecido como 'Bacurau', identificado como líder de uma organização criminosa local que pratica crimes como tráfico de drogas, homicídio, ameaça e crimes ambientais. A SSP-AM informou que ele está foragido.
Em relação a Natanael Silva, a SSP-AM afirma que ele comandava abordagem armada às embarcações locais e, no dia do duplo homicídio, repassou informações sobre os policiais para Bacurau.
'Tortura'
De acordo com o MPF, Natanael Silva foi torturado por policiais militares na operação da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) após o conflito armado que resultou nas mortes do 3o sargento Manoel Wagner Silva Souza e do cabo Márcio Carlos de Souza. Os relatos de suposta tortura também foram apresentados pela DPU (Defensoria Pública da União).
"Relatos de indígenas e ribeirinhos são no sentido de que inúmeras arbitrariedades têm sido praticadas na atuação desse agrupamento, a iniciar pela suposta tortura do representante dos ribeirinhos da região, Natanael Campos da Silva, que ainda teria sido coagido a acompanhar diligências realizadas em 05/08/2020", afirmou a DPU em outra ação na Justiça Federal.
Para o MPF, a condução do líder comunitário "atenta contra sua liberdade fundamental de ir e vir e configura patente ilegalidade e abuso da conduta policial".
Denúncia apresentada ao MPF narra que Natanael Silva foi chamado para um hotel em Nova Olinda do Norte e, no local, foi "rechaçado de perguntas e acusações" por 'suposto comandante geral'. Depois, segundo a denúncia, o líder comunitário foi agredido e ameaçado.
"Começaram a agredi-lo com socos no estômago e no rosto, tomaram o celular do mesmo que era da irmã dele, e ameaçaram (outros policiais) continuamente dizendo que ele 'não escaparia', 'ele veio aqui para se safar mas não vai escapar não'. Com receio de alguém ouvir sobre a tortura e virar reportagem decidiram 'vamos levar ele pra lancha', 'pode dar merda aqui', 'pode algum repórter perceber'", diz trecho da denúncia apresentada ao MPF.
Ainda de acordo com a denúncia, Natanael Silva foi conduzido à lancha Arafat e sofreu outra sessão de tortura, com socos no estômago, socos no rosto, asfixia por saco plástico, ameaças continuas de morte. Os relatos motivaram o MPF a pedir que a Justiça Federal do Amazonas determinasse o envio da Polícia Federal à Nova Olinda do Norte.
No dia 7 de agosto, a juíza Raffaela Souza alegou que a 9ª Vara Federal Cível do Amazonas não tinha competência criminal, mas, considerando homicídio de indígenas da etnia Mundurucu, o que, segundo ela, demonstra que é necessária a imediata intervenção judicial, determinou que a PF adotasse medidas cabíveis para proteger indígenas e ribeirinhos da região.
"Quando o MPF realiza pedido para impedir a condução e coação de Natanael Campos da Silva, no bojo de operação policial do Estado do Amazonas, trata-se de claro pedido de habeas corpus, medida esta alheia à competência do Juízo Cível. Ainda que o MPF não escreva o nome "habeas corpus" no pedido, o nome dado à pretensão não desnatura a natureza do pedido de salvo conduto. Neste ponto, falece competência a este Juízo para análise", alegou Souza.
A juíza também considerou os potenciais abusos e ilegalidades denunciadas por moradores do município e proibiu o Estado do Amazonas de impedir a circulação de moradores sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na última sexta-feira, 14, 30 agentes da Força Nacional foram enviados à região do Rio Abacaxis para reforçar a segurança de indígenas no local e garantir que a Polícia Federal investigue possíveis violações contra índios e comunidades tradicionais. Os agentes deverão permanecer no local por 60 dias.
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