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24 de Mai de 2024
Após mais de 20 anos, tratado histórico muda regras sobre materiais genéticos em patentes
Farmacêuticas terão de informar, por exemplo, que no processo de patente de um novo medicamento, a fórmula foi elaborada a partir de substância extraída da planta de determinado bioma, como o amazônico
Marcos de Moura e Souza
24/05/2024
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) celebra, nessa sexta-feira (24), em Genebra, a assinatura de um histórico tratado que muda as regras para o uso de materiais genéticos - e de conhecimentos tradicionais associados - em processos de patentes. As discussões sobre o assunto se estenderam por quase 25 anos.
O embaixador brasileiro Guilherme de Aguiar Patriota, representante permanente do país na Organização Mundial do Comércio (OMC), teve um papel de destaque, sendo presidente da conferência diplomática que tratou do tema.
Luciano Mazza, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty, disse ao Valor, nesta sexta, que o tratado estabelece regras mínimas que tornam obrigatória a transparência da informação sobre a origem do material genético em determinada patente.
Biomas e povos indígenas
Na prática, indústrias farmacêuticas, por exemplo, terão de informar, durante o processo de patente de um novo medicamento, que aquela fórmula foi elaborada a partir de uma substância extraída de uma planta típica de uma região amazônica ou de qualquer outro bioma do mundo.
Seguindo no mesmo exemplo, se além da planta, foi usado também como ponto de partida o conhecimento de um povo indígena em relação àquela espécie, o laboratório também terá de dar publicidade a isso.
Mazza diz que essa nova regra de transparência permitirá que os países passem a conhecer quando e por que recursos genéticos e conhecimentos locais são usados em patentes pelo mundo. No caso brasileiro, as patentes requeridas aqui já demandam essa informação de origem do material genético em questão. Mas, continua Mazza, vários países ainda não fazem essa exigência.
Qual pode ser a implicação do tratado, além da divulgação da origem? Isso significará que países ricos em biodiversidade passarão a receber royalties de grandes indústrias que desenvolvem produtos com bases em suas riquezas?
"Isso dependerá da legislação de cada país", lembra Mazza. O tratado da OMPI não avança nessa questão, mas abre uma janela de maior transparência.
Regras para repartição de benefício são temas que cada país terá discutir ou ampliar. A OMPI é uma agência da ONU fundada em 1967 e que reúne 193 países-membros.
Agência da ONU
A cerimônia de assinatura começou por volta das 12h (horário de Brasília), com representantes dos países dando sua chancela. Por volta das 13h15, a cerimônia ainda não havia sido concluída.
Em seu site, a organização ressalta que esse é o "primeiro tratado da OMPI que trata da interface entre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimento tradicional e o primeiro tratado da OMPI que inclui disposições específicas para os povos indígenas e para as comunidades locais".
Diz ainda que o "tratado, assim que entrar em vigor com 15 partes contratantes, estabelecerá na legislação internacional uma nova exigência de divulgação para requerentes de patentes cujas invenções sejam baseadas em recursos genéticos e/ou conhecimento tradicional associado".
A delegação brasileira contou com a presença de representantes de povos indígenas e de funcionários do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/05/24/apos-mais-de-20-anos-…
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