MPF - https://www.mpf.mp.br
05 de Set de 2024
Crime foi cometido por meio de comentários preconceituosos e ofensivos publicados pelo homem em rede social A Justiça Federal condenou um homem a dois anos de reclusão e pagamento de multa por crime de discriminação em Dourados, em Mato Grosso do Sul. A sentença foi proferida em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base no 20, parágrafo 2o, da Lei 7.716/89. De acordo com o artigo 44, parágrafo 2o do Código Penal, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagamento do valor equivalente a dois salários-mínimos. Da sentença, cabe recurso. O crime foi cometido pelo homem em 18 de janeiro de 2021, contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Em notícia veiculada no Facebook por Dourados News sobre o início da vacinação de indígenas contra covid-19, o homem comentou: "Isso mesmo imuniza estas pestes que não produz nada... bando de cachaceiro...". Durante a investigação, foi constatado que o mesmo homem publicou outro comentário de teor racista em rede social, em 3 de setembro de 2019: "O proprietário tem que defender o que é seu... e partir pra cima também.. pq so esses indo dos inferno tem direito". Na ação penal, o MPF destaca o teor racista das manifestações. "O comentário realizado pelo acusado perpetua estereótipos e estigmas da comunidade indígena, não só reforçando ideias equivocadas de que indígenas são 'cachaceiros', como incitando o discurso de ódio ao chamá-los de pestes e incitar violência nos comentários publicados", diz trecho da ação. Ação Penal no 5000421-81.2021.4.03.6002 Consulta processual [ https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam ] https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/apos-acao-do-mpf-…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.