OESP, Economia, p. B4
14 de Mai de 2005
Após 2 anos, projeto de saneamento vai à Câmara
José Ramos
O Congresso Nacional deverá tornar-se, a partir da próxima semana, o novo palco da disputa pelo controle do saneamento básico, que há dois anos envolve os governos estaduais, municipais, federal e as empresas privadas do setor. Na sexta-feira, 20 de maio, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deverá receber do governo federal um projeto de lei, em regime de urgência, com a proposta de um marco regulatório do setor, que vem sendo debatido há mais de dois anos.
O atraso foi provocado pela disputa entre empresas de saneamento estaduais e municipais sobre a titularidade do saneamento. O projeto, cujos detalhes foram divulgados ontem pelo Ministério das Cidades, não entra na discussão, até porque ela deverá ser decidida no Supremo Tribunal Federal. O texto trata do executor dos serviços de saneamento, seja quem for.
Em linhas gerais, o texto estabelece uma série de regras que as empresas de saneamento terão de cumprir se quiserem receber verbas federais. Para ter acesso a esses recursos, elas terão de aderir ao Sistema Nacional de Saneamento.
Segundo o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, o projeto obrigará as empresas, públicas ou privadas, a detalhar o custo da água e dos subsídios. As tarifas serão reajustadas anualmente, por índice fixado em contrato de concessão, com revisão a cada quatro anos. Órgãos de governo ou agências reguladoras passarão a fiscalizar os serviços de saneamento - água, esgoto, lixo e águas pluviais.
O projeto proíbe ainda as empresas de cortar a água de consumidores inadimplentes de baixa renda, de escolas e de estabelecimentos de saúde. Elas também não poderão restringir os serviços de esgoto.
OESP, 14/05/2005, Economia, p. B4
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