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13 de Ago de 2009
Hoje, 13 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados retomou a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas, aprovando o Recurso n.182, que aguardava votação desde 6 dezembro de 1994. A notícia foi dada pelo presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, durante reunião com representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
No encontro, os líderes indígenas saudaram a decisão da Câmara e afirmaram que a proposta para um novo Estatuto elaborada no âmbito da CNPI resultou de intensas discussões e buscas por consenso entre os representantes dos povos indígenas e dos diversos organismos do governo federal que compõe a Comissão. Na semana passada, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entregaram a Temer a proposta de Estatuto elaborada com a participação de mais de mil indígenas de todo o Brasil.
Agora, a mesa diretora da Câmara pode colocar em debate o Projeto de Lei 2057/91. Este Projeto reúne as propostas de Estatuto do Índio que estavam em discussão na Câmara no início da década de 1990. A proposta elaborada pela CNPI deve ser apresentada como emenda ao PL 2057/91. Os indígenas esperam que esta e as demais emendas apresentadas no plenário sejam analisadas por uma comissão especial, composta por deputados relacionados com a temática indígena.
"Tem muito projeto que está aqui que não é bom para os índios. Por isso eu quero que você olhe esse estatuto, por que fomos nós, índios, que fizemos", frisou o líder Kaiapó, Akyaboro. O presidente da Câmara ponderou que a Casa é um espaço de debates, portanto haverá divergências, mas afirmou que "só nascerá esse Estatuto se os povos indígenas estiverem de acordo".
Anastácio Peralta, Guarani Kaiowá, destacou que o Estatuto servirá de parâmetro para a relação da União, Estados e Municípios com os povos indígenas, eliminando as incertezas que existem hoje e melhorando a efetivação das políticas públicas. "A gente aparece muito quando falam de suicídio, assassinato de índio... Agora queremos aparecer participando da criação dessa lei, mostrando os legisladores atuando com a gente.", destacou.
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