APIB - https://apiboficial.org/2023/05/31
31 de Mai de 2023
Apib e entidades acionam a ONU contra o PL 490 e Marco Temporal
31/maio/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa) pedem à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do PL 490/2007, um projeto de lei que inviabiliza demarcações de terras indígenas, ameaçando territórios homologados e direitos fundamentais das comunidades.
O PL 490 defende o "marco temporal" e ignora violações de direitos históricos dos povos indígenas. A inconstitucionalidade da proposta, a falta de consulta e consentimento prévio e informado dos povos indígenas e os riscos à proteção ambiental e às mudanças climáticas são preocupações centrais.
Leia na íntegra aqui - https://apiboficial.org/files/2023/05/Apelo-Urgente-PL-490-Maio_2023-ve…
https://apiboficial.org/2023/05/31/apib-e-entidades-acionam-a-onu-contr…
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