Apesar do discurso verde, muitas obras não consideram as condições e limites ambientais

'Apesar do discurso verde, muitas obras não consideram as condições e limites ambientais'

carta aberta à sociedade brasileira

Raul Silva Telles do Valle, Advogado e Coord. Do Programa da Política e Direito do Instituto Socioambiental

Essa semana a imprensa noticiou que o Supremo Tribunal Federal havia retirado uma das "travas ambientais" ao desenvolvimento do País ao decidir que o Ibama não deve ser o responsável pelo licenciamento de obras dentro do perímetro urbano de Salvador. Creio haver um exagero de quem vê qualquer garantia de direitos ambientais ou sociais como contrária ao bem-estar da nação. O que o STF fez foi simplesmente aplicar uma lei de 1981 que já deixava claro que casos de interesse local não devem passar pela análise do órgão federal. Foi uma decisão de bom senso. Essa decisão, no entanto, não vai afetar em nada o licenciamento das grandes obras de infraestrutura - essas, sim, de indiscutível competência do Ibama. O que vem trazendo obstáculos à implantação de alguns projetos, ao contrário do que se alega, não é a existência de "excessos" na legislação ambiental ou na atuação do Ministério Público. A questão é que, apesar do discurso verde, muitas obras não foram planejadas levando em consideração as condições e limites ambientais, algo que só vai ser identificado quando do licenciamento. E daí, se o órgão ambiental aponta problemas e exige mudanças, ou avalia ser impossível aprovar o projeto, ele é visto como o responsável pelo atraso ou pela inviabilidade da obra. Na verdade, os responsáveis pelo projeto é que deveriam se explicar à sociedade por que querem implantar aquilo que desconsidera o direito de todos a um ambiente equilibrado. O problema, portanto, é de falta de planejamento socioambiental.

OESP, 15/02/2009, Aliás, p. J7