Ministério da Saúde
20 de Nov de 2007
Começou nesta terça-feira (20), em Brasília (DF), o primeiro Seminário Nacional sobre Vigilância Sanitária nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). No primeiro dia do encontro, que discute as ações de vigilância sanitária na atenção à saúde dos povos indígenas, os debates giraram em torno do acesso a medicamentos e outros produtos de saúde e também da situação sanitária dos serviços de saúde prestados nestas áreas.
Uma das medidas em estudo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a elaboração de um regulamento técnico para as 54 Casas de Saúde Indígena (Casais) atualmente estabelecidas no país. "A idéia é que as diferentes etnias nos ajudem a fazer um diagnóstico atual das condições sanitárias destes estabelecimentos para saber quais são as dificuldades e que ações prioritárias em vigilância sanitária elas demandam", explica a assessora da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Maria Gorete Selau.
"As Casais (unidades destinadas à asssistência à saúde do indígena) nasceram com o objetivo de ser um espaço de reabilitação para receber os pacientes e seus acompanhantes. Um regulamento será, então, bastante oportuno", defende a representante do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígenas do Brasil, Carmem Pankararu.
O fortalecimento de ações intersetoriais, com o engajamento de áreas como a vigilância sanitária, foi defendido por representantes indígenas como caminho para se alcançar uma saúde pública de qualidade. "É preciso traçar os planos de ação levando-se em conta os problemas e as especificidades locais. E só se consegue materializar a diversidade do país quando se ouve os segmentos envolvidos e abre-se espaço para a troca de experiências", afirmou o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva.
DSEIs - Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são unidades sanitárias de responsabilidade federal. Foram criados pela Lei 9.836 /99, também conhecida como Lei Arouca, em homenagem ao sanitarista Sérgio Arouca.
Esta legislação alterou a lei de constituição do SUS (Lei 8080/90), criando o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Atualmente existem 34 DSEIs no Brasil. Neles, a execução da atenção à saúde fica sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
'A criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas foi um avanço importantíssimo. Antes deles, os indígenas precisavam empreender esforços imensuráveis para ter acesso aos serviços de saúde, principalmente porque as comunidades geralmente estão distantes das cidades", lembrou o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da etnia Mayoruna da região do médio Solimões, Genival Santos.
O Seminário Nacional sobre Vigilância Sanitária nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (PDF) termina nesta quinta-feira (22).
Universo - Segundo dados da Fundação Nacional do Indio (Funai), o Brasil possui 220 etnias indígenas que falam 180 diferentes línguas. O país tem 440 mil indígenas aldeados e há 63 referências de povos vivendo isoladamente. Os indígenas ocupam hoje 12,5% do território nacional e 22% da Amazônia legal.
Serviço
Seminário Nacional sobre Vigilância Sanitária nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Data: de 20 a 22 de novembro de 2007
Hora: 9 horas (abertura - 20/11)
Local: Legião da Boa Vontade (LBV)
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.