O Globo, Opinião, p. 7
Autor: MINC, Carlos
08 de Mai de 2007
Antagonismo anacrônico
Carlos Minc
Incrível. É como se tivéssemos voltado 30 anos no relógio do tempo. Os vilões do desenvolvimento não são os que degradam os ecossistemas, os que destroem a Mata Atlântica, aterram as lagoas ou contaminam os rios com metais pesados.
Os malfeitores são o Ibama, a legislação ambiental, os ecologistas. E isto tudo depois de o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas revelar o tamanho do drama planetário, provocado por empresas emissoras de gases de efeito estufa, pelas queimadas, pelo sistema de transporte poluente.
Como superar esse antagonismo anacrônico e promover a aliança entre o desenvolvimento e a preservação? Há cinco agendas necessárias e complementares:
1. agilizar e destravar o licenciamento ambiental;
2. adotar métodos modernos e eficazes de fiscalização de investigação e de combate à impunidade ambiental;
3. ampliar o uso de tecnologias e energias limpas, com incentivos às pesquisas aplicadas e créditos direcionados, inclusive do BNDES;
4. generalizar a educação ambiental e formar uma rede de apoio político e social, incluindo prefeituras e sindicatos, que sustente o desenvolvimento solidário e não-predatório;
5. aumentar a conectividade do setor ambiental com os setores produtivo, científico e governamental, adotando estratégias pactuadas de responsabilidade socioeconômica.
O sistema de licenciamento ambiental é fundado em leis, decretos, portarias, que definem normas, limites de emissões, etapas, vistorias, documentos, exigências.
O objetivo é minimizar os impactos, defender as espécies ameaçadas e a saúde, prevenir os danos irreparáveis, inclusive ao clima e às gerações futuras.
No entanto, fatores como a indefinição quanto à esfera decisória (federal, estadual ou municipal), superposições, exigências inócuas, morosidade, falta de quadros e de recursos geram ineficiência, demora, burocracia, corrupção, e acabam por vulnerabilizar e até, em certos casos, desqualificar órgãos e instrumentos criados para defender todas as formas de vida.
O Rio de Janeiro era um exemplo de praticamente todas estas mazelas, apesar do esforço de vários responsáveis da área ambiental.
Mais de 10 mil processos de licenciamento tramitando, muitos por vários anos, sistemas antiquados, centralizados, inexistência de concursos públicos nos últimos 20 anos, desvio sistemático dos recursos do Fecam - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - para outros objetivos.
Várias medidas já foram ou serão implementadas para reverter esse divórcio inaceitável entre desenvolver e proteger.
Estão sendo descentralizadas as licenças de empreendimento de pequenos e médios impactos a municípios com condições técnicas, diminuindo a pilha da Feema e ampliando o poder municipal de fiscalizar e defender a natureza.
Foram reduzidas as etapas dos procedimentos em até 80%, eliminando-se burocracias desnecessárias, medidas cartoriais, seqüências irracionais. Foi criado o protocolo único para processos na Feema, Serla e IEF, evitando a tríplice licença. A criação das Agências Regionais permitirá o licenciamento nas regiões de origem. A emissão da instrução técnica passará de um prazo médio de 90 dias para 15 dias.
As outorgas de água da Serla passarão de 1 ano (média) para 3 meses, com a informatização das vazões disponíveis e dos usos já autorizados.
As parcerias com municípios (Apremerj), empresários (Firjan) e universidades viabilizam essas mudanças. O governador Sérgio Cabral garantiu recursos do Fecam para o saneamento e o meio ambiente, comprometeu-se com o concurso público este ano e com a criação do Inea - Instituto Estadual do Ambiente, viabilizando essa reforma.
Essas medidas, isoladamente, não resolvem os conflitos, que, por vezes, são de mérito, como a licença negada para uma térmica a carvão em Itaguaí numa bacia aérea saturada.
Os avanços nas outras quatro agendas mencionadas são indispensáveis para superarmos contradições e promovermos o reencontro do desenvolvimento inadiável - para vencermos as desigualdades e a pobreza com a defesa vigorosa e eficiente dos ecossistemas e do planeta, antes que a elevação dos mares submerja a voracidade e a incompetência.
Carlos Minc é secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. sar do esforço de vários responsáveis da área ambiental.
O Globo, 08/05/2007, Opinião, p. 7
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