O Globo, Economia, p. 38
18 de Set de 2010
ANP: ação pede saída de diretor
Para Ministério Público, Haroldo Lima retardou uso de diesel menos poluente
Ronaldo D'Ercole
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) entrou ontem na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. A ação, proposta pela procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, baseiase em um inquérito aberto pelo MPF em janeiro de 2008 e pede o afastamento "liminar" de Lima da direção da agência.
Com base em depoimentos de consultores e de diretores de órgãos e empresas, como Ibama, Cetesb, Anfavea, Petrobras e da própria ANP, a procuradora concluiu que Lima deixou de tomar medidas regulatórias para a adoção do diesel S-50, menos poluente, no país. Por isso, adoção do novo padrão do combustível foi atrasada de 2009 para 2012.
"Para o MPF, Haroldo Lima é o responsável pelo atraso na homologação das especificações do diesel S-50, o que atrasou o programa de combustíveis e veículos menos poluentes, causando danos morais e ambientais ao país", diz o MPF-SP.
Para a procuradora, em mais de uma ocasião, num período como superintendente de Qualidade e depois como diretor-geral da ANP, Lima agiu de maneira a inviabilizar a regulamentação do uso do diesel mais leve em tempo hábil para que a indústria automobilística pudesse adaptar os motores ao novo combustível. A resolução da ANP regulamentando as especificações do diesel só ficou pronta em novembro de 2007, impossibilitando o cumprimento do cronograma de mudança dos motores e do combustível.
Por causa do atraso, a 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, onde já corria uma ação do governo estadual contra a ANP e a Petrobras, fez um acordo que estabeleceu novos prazos para a adaptação dos motores e a produção do novo combustível. O MPF-SP participou do acordo, mas decidiu ajuizar a nova ação por entender que Lima deve ser responsabilizado pelo atraso.
"Para o MPF-SP, ao deixar de tomar medidas para regulamentar o diesel menos poluente, o dirigente da agência reguladora causou danos morais ao país, além de praticar ato de improbidade administrativa", diz.
Procurada, a ANP informou não ter sido notificada da ação e que vai recorrer.
O Globo, 18/09/2010, Economia, p. 38
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