Análise: o diabo está nos detalhes do Código Florestal

Análise: o diabo está nos detalhes do Código Florestal

Por Daniela Chiaretti

SÃO PAULO - O destino do Código Florestal será selado bem depois da Rio +20, a conferência sobre desenvolvimento sustentável da ONU. A manobra que o governo tornou pública na sexta-feira tenta tirar da mesa do anfitrião do evento o ponto mais exposto de seu discurso de preservação ambiental. Este é o recado para o mundo exterior. Aqui dentro, o primeiro efeito dos vetos da presidente Dilma Rousseff pode ser o de abrir um flanco no front ruralista. A estratégia faz caducar o discurso do agronegócio de que a preservação das florestas inviabiliza os pequenos produtores.
Nas próximas horas se saberá, pelo Diário Oficial, como o Executivo efetivamente agiu. A Medida Provisória que será encaminhada ao Congresso, com os vetos e alterações presidenciais, levará um bom tempo tramitando - bem além da Rio+20, que acontece em 20 dias. Mesmo ausente, Dilma Rousseff deu recado explícito na coletiva ministerial: os pequenos ganham tratamento diferenciado. Os grandes, não.
Seus ministros repetiram a mensagem. "Os grandes têm condição de recuperar tudo", pontuava a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, ao explicar a tabela sobre como ficam as Áreas de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios. Pequenos produtores rurais terão que ter entre 5 metros e 8 metros de vegetação às margens do rio. A variação depende do tamanho da terra e da largura do rio. Além disso, existe uma trava: a APP não pode ocupar mais do que 10% da propriedade. A regra não vale para os grandes proprietários, que têm que recuperar tudo. Existe financiamento mais atraente para ajudar no replantio- para os pequenos, ressaltaram os ministros.
"Nesta escadinha estão 90% dos proprietários rurais", lembrou o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. "Estamos aqui estabelecendo princípios de Justiça", reforçou. "Quem tem menos área de terra, vai recompor menos. Quem tem mais, vai recompor mais."
Com a tecnicalidade e o parâmetro social, o governo quer também romper resistências à MP dentro do Congresso.
O diabo está nos detalhes, dizem, e o debate em torno às mudanças propostas ao Código Florestal, confirma o dito. João Paulo Capobianco, presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade lembra, por exemplo, que não se sabe o que aconteceu com o artigo 4, para citar apenas um. É o que diz que as APPs em margens de rio têm que ser contadas a partir de seu leito regular - e no código atual são calculadas a partir da cheia sazonal do rio. Na Amazônia, esta diferença significa preservar ou não um montão de quilômetros de floresta.
O conceito de anistia, quando o assunto é Código Florestal, varia conforme o interlocutor. Izabella Teixeira garantiu a quem a ouviu que "não há anistia" a desmatador. "É preciso saber o que o governo entende por anistia", questiona Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA). "O sujeito terá cinco anos ainda para se regularizar, multas suspensas e será obrigado a recuperar muito menos do que desmatou ilegalmente. Se isso não é anistia, o que é, então?".
No fim de semana, prevaleceu a versão do governo, o país ficou sem texto oficial e engoliu um powerpoint. A ausência do veto total e irrestrito desagradou ambientalistas, a presença de vetos irritou ruralistas. Mas todos os brasileiros verão em poucas horas o quê exatamente a presidente Dilma vetou no texto que veio da Câmara. Aí sim, o diabo mostrará a sua cara.
(Daniela Chiaretti/Valor)

Valor Econômico, 27/05/2012

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