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Ambientalistas, ex-ministros, agricultores familiares e sindicalistas pedem que 'MP da grilagem' não seja votada

OESP - https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se
11 de mai de 2020

Ambientalistas, ex-ministros, agricultores familiares e sindicalistas pedem que 'MP da grilagem' não seja votada
Em carta a Maia, organizações e líderes dizem que proposta do governo Bolsonaro de regularização fundiária pode incentivar desmatamento; "Não há acordo com a grilagem", afirmam mais de 50 ONGs sobre o texto

Giovana Girardi
11 de maio de 2020 | 17h05

Ambientalistas, deputados ligados à agricultura familiar, ex-ministros do Meio Ambiente e centrais sindicais formaram uma inusitada união para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a não colocar em votação a medida provisória 910/2019, sobre regularização fundiária em terras da União, apelidada pelos críticos de MP da grilagem.

Desde sexta Maia tem recebido cartas desses grupos que apontam os riscos de a MP legalizar terras ocupadas ilegalmente e incentivar novos desmatamentos de terras públicas. A campanha já havia sido engrossada pelo Ministério Público Federal. Procuradores afirmaram em vídeo que "graves problemas serão causados" se a medida for aprovada (veja vídeo abaixo).

O presidente da Câmara havia afirmado que não pautaria matérias prejudiciais ao meio ambiente e disse que não levaria a MP a plenário se não houvesse acordo com o movimento ambientalista. A proposta, feita pelo governo Bolsonaro no fim do ano, precisa ser votada pelo Congresso até o próximo dia 19, ou vai caducar.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina , e o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, têm trabalhado pela votação.

O texto original, defendido como uma possibilidade de corrigir erros históricos de proprietários rurais que nunca receberam o título de suas terras, abriu mais brechas para a regularização. Ampliou a data de ocupação das terras de 2008 para 2014 e estabeleceu que não é necessária uma vistoria em campo para propriedades com até 15 módulos fiscais (MFs) - antes era até 4.

Com isso, a lei proposta como uma forma de regularizar principalmente os pequenos proprietários, favorece também os médios.

Ao pedir que o Congresso coloque o texto em votação, o presidente Jair Bolsonaro disse que o objetivo é "dar a garantia de propriedade de terra aos agricultores" e defendeu que a MP vai permitir ao governo saber se os proprietários na Amazônia agindo de acordo com a lei e preservando 80% de sua propriedade.

O relator Zé Silva (Solidariedade-MG) disse que o novo marco temporal seria suprimido, mas ainda deixou em aberta a possibilidade de regularizar grandes áreas. A Coalizão Brasil, Clima e Florestas, que reúne agro e organizações ambientalistas, se manifestou mais favorável às mudanças, desde que a dispensa de vistoria fosse restrita aos 4 MFs.

A posição da coalizão, porém, não foi consenso entre os ambientalistas, conforme apurou o blog. Em carta enviada a Maia na sexta, eles disseram que "não há acordo com a grilagem". Afirmam que, "de forma inaceitável, e ao contrário do que se pretende aparentar, a MP 910/2019 cria procedimento simplificado, declaratorio e sem vistoria para ocupantes de grandes áreas publicas".

No texto, mais de 50 organizações não governamentais, como Articulaça~o dos Povos Indigenas do Brasil, Instituto Socioambiental, Greenpeace, WWF Brasil , Observatorio do Clima e SOS Mata Atlantica, afirmam que "a MP estende a grileiros e grandes invasores de terras os mesmos beneficios que deveriam ser ofertados unica e exclusivamente a pequenos proprietários rurais, configurando um mecanismo perverso de estimulo à devastaça~o florestal e ao roubo de terras no Pais".

Para as organizações, a matéria é complexa e polêmica e não deveria ser decidida no contexto da pandemia que estabeleceu um regime especial de votação. "O sistema instalado para responder às demandas da legislaça~o emergencial impossibilita audiencias, debates e participaça~o da sociedade, sendo inadequado à deliberaça~o sobre o tema."

Eles lembram ainda que a situação na Amazônia é grave. "Há uma aceleraça~o do desmatamento na Amazonia e a proximidade do inicio da época dos incendios florestais, com o acirramento dos conflitos envolvendo invasões de terras e a intensificaça~o da violencia contra os agentes dos orga~os ambientais." E resumem: "Aprovar essa matéria constitui criminosa irresponsabilidade."

Veja abaixo o vídeo divulgado pelos procuradores do MPF:

Também na sexta, oito ex-ministros do Meio Ambiente (entre eles Marina Silva, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero e Sarney Filho) escreveram que "sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia".

Deputados da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, liderados por Heitor Schuch (PSB-RS), defenderam que colocar a MP em votação agora em nada contribui com o momento de emergência que o País vive para combater a pandemia. O texto, dizem, "não possui os pressupostos de urgência e relevância neste momento de pandemia (...), acirra o conflito agrário e incentiva ainda mais a corrida desenfreada pelo desmatamento e a ocupação de terras especialmente na Amazônia brasileira, região tristemente atingida por índices alarmantes de contaminação pelo coronavírus".

Eles pediram a Maia que "priorize a votação de proposições que possam combater a proliferação do coronavírus, dotar o sistema de saúde das condições necessárias para o atendimento da população e auxiliar os setores econômicos duramente afetados pela crise gerada pela pandemia".

Na carta enviada ao presidente da Câmara eles pontuam que "é preciso, agora, traçar estratégias eficientes e seguras para que comida variada e nutritiva chegue ao prato dos que têm fome e para que os circuitos locais de abastecimento sobrevivam à crise".

As centrais sindicais, como Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, CUT e Força Sindical, ressaltaram que a MP 910/2019 não tem o requisito constitucional de urgencia. "Intenta-se votar no rito especial das medidas provisorias matéria polemica amplamente criticada por movimentos do campo, organizações ambientalistas e especialistas por flexibilizar os requisitos para a regularizaça~o de extensas áreas e priorizar procedimentos meramente declaratorios, sem controle estatal, escrevem.

Para as centrais, o texto "facilita a regularizaça~o de atividades ilicitas, incentiva novas ocupações de áreas publicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularizaça~o, estende beneficios direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas e estimula o desmatamento e a degradaça~o ambiental".

E complementam. "Sabe-se que a regularizaça~o fundiária é politica publica de extrema importancia no caso brasileiro, mas na~o será com propostas como essa que os problemas nessa área sera~o solucionados. Pelo contrário, os conflitos sociais e as infrações ambientais sera~o amplificados."

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