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Autor: Rebeca Lerer
12 de Set de 2022
Do Amapá a Rondônia, do Acre ao Maranhão, do Mato Grosso a Roraima, os eventos e dados monitorados pela plataforma Sinal de Fumaça pintam um quadro de colapso socioambiental iminente na Amazônia Legal, acelerado ano a ano desde a vitória de Jair Bolsonaro em 2018.
Do Amapá a Rondônia, do Acre ao Maranhão, do Mato Grosso a Roraima, os eventos e dados monitorados pela plataforma Sinal de Fumaça pintam um quadro de colapso socioambiental iminente na Amazônia Legal, acelerado ano a ano desde a vitória de Jair Bolsonaro em 2018. Com o objetivo de organizar a memória do impacto da gestão Bolsonaro, o Sinal de Fumaça realizou dezenove entrevistas com ativistas e movimentos sociais que deram origem ao guia Amazônia Legal e o Futuro do Brasil - um raio-x dos 9 estados da região entre 2018 e 2022.
Ao longo dessa rodada de escuta, as histórias se repetem, com variações sobre os mesmos temas. Grilagem, violência, disputas, ameaças, destruição, corrupção e omissão: os depoimentos de representantes amazônidas deram nome, voz e corpo às estatísticas que atestam a explosão dos índices de desmatamento e de mortes no campo nos últimos anos. Além de ocupar quase 60% do território nacional e abrigar 30 milhões de habitantes, a Amazônia Legal, que já perdeu 16% da sua cobertura vegetal nativa, também é uma das principais fronteiras de expansão agropecuária e mineral do mundo. Entre 2020 e 2021, o desmatamento aumentou quase 22% (Inpe). Na primeira metade de 2022, a área sofreu a maior devastação dos últimos 15 anos, com o equivalente a cerca de dois mil campos de futebol derrubados em apenas 151 dias (Imazon). A Amazônia Legal concentra mais de 90% das áreas de garimpo ilegal (MapBiomas) e apresenta sérios problemas de segurança e violência, registrando média de dois confllitos por terra por dia (Comissão Pastoral da Terra) e reunindo 10 das 30 cidades mais violentas do país (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
Não que seja novidade, mas analisar em conjunto os fatos ocorridos na Amazônia no período Bolsonaro é perturbador. A gravidade da devastação ficou explícita nos incêndios que arrasaram o Pantanal matogrossense em 2020, no infame Dia do Fogo que queimou o entorno da BR-163 no Pará e segue impune após três anos, no genocídio em terra indígena Yanomami, nos complôs promovidos por autoridades contra ativistas, ONGs e lideranças indígenas, nos escândalos envolvendo o ex-ministro Ricardo Salles e o contrabando de madeira ilegal e nos assassinatos brutais do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari (AM), entre tantos outros descalabros que marcaram a gestão colonialista e anti-ambiental do atual governo.
Amparada pela omissão governamental e por discursos de ódio contra indígenas e quilombolas, a crise socioambiental brasileira foi turbinada por uma série de medidas legislativas negociadas perversamente pelo Poder Executivo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL/AL). O chamado Pacote da Destruição representa um retrocesso de três décadas nas políticas de uso da terra no país. Embora nenhuma proposta ainda tenha sido consolidada como lei, a mera tramitação acelerada nas casas legislativas federais, espelhada por leis estaduais oportunistas e inconstitucionais aprovadas por deputados e governadores, pôs lenha na fogueira da grilagem de áreas públicas e unidades de conservação e validou a invasão garimpeira em terras indígenas.
Frente à estratégia bolsonarista no Congresso Nacional, o Guia destaca o papel das bancadas parlamentares e governos dos estados amazônicos na implementação de tal projeto político. De palanques e motociatas em currais eleitorais ruralistas, passando por fake news e ataques contra movimentos sociais e culminando em emendas e propostas legislativas para viabilizar grandes obras e enfraquecer regras ambientais, existe uma rede organizada que opera a favor da "boiada". Essa rede tem raízes históricas e encontrou no atual governo o veículo perfeito para implementar sua agenda de invasão e posse de terras públicas e exploração desordenada de recursos naturais. Ou seja, o presidente Bolsonaro liderou o desmonte e se consolidou como principal porta-voz da desinformação sobre a Amazônia, mas não agiu sozinho. Várias camadas institucionais federais, estaduais e municipais, além de organizações criminosas e grupos empresariais se beneficiaram diretamente do desmonte da governança sobre o uso da terra promovido pelo atual governo. Os recentes flagrantes de propinas em barras de ouro provavelmente garimpado ilegalmente em terras indígenas resumem a ópera trágica que vive o Brasil.
A bancada amazônica, formada por 118 parlamentares (91 na Câmara de Deputados e 27 no Senado), cresceu politicamente no Congresso na última legislatura. Senadores de estados da região, atuando como governistas, centrão ou oposição, foram, por exemplo, protagonistas da CPI da Covid, talvez o fato político mais relevante criado em denúncia à gestão Bolsonaro. Estados como o Amazonas e o Amapá, além dos povos indígenas e quilombolas, sofreram desproporcionalmente os impactos da pandemia e a precariedade no atendimento à saúde. Porém, apesar do tom de embate nas investigações sobre o negacionismo sanitário e o marketing antivacina do governo federal, o Guia mostra que mais de 66% dos votos de parlamentares amazônicos acompanharam Bolsonaro em quatro dos projetos de lei que compõem o Pacote da Destruição. Na votação da Lei Orçamentária Anual 2022, que embutiu R$ 16 bilhões no esquema de emendas de relator conhecido como "orçamento secreto", o apoio das bancadas regionais foi ainda maior.
Os dados de violência no campo e na cidade, além dos casos emblemáticos relatados estado a estado, também se destacam. Especialmente quando lembramos que a Amazônia Legal foi submetida a seguidos decretos de Garantia da Lei e da Ordem desde 2019, colocando a região sob regime de exceção e transferindo a responsabilidade de fiscalizar a ocupação de terras e combater o crime ambiental para as Forças Armadas. Foi justamente sob a asa das FA que os índices de criminalidade, corrupção e violência letal explodiram. É curioso que esse aspecto tenha menos destaque na cobertura jornalística e nas resenhas em redes sociais do que a atuação do narcotráfico na região, por exemplo; como se fosse possível existir o crime "organizado" sem a cumplicidade do Estado.
Ao analisar os últimos quatro anos, além das barganhas políticas e reformas infralegais, chama a atenção o fato de que agentes diretamente envolvidos no ciclo do desmatamento hoje ocupam a maioria dos cargos públicos chave na região. Uma dinâmica antiga que ganhou nova dimensão: se antes a influência era indireta via apoios financeiros e trocas de favores, hoje garimpeiros são vereadores, madeireiros se elegem como prefeitos e deputados e ruralistas são governadores e senadores. Das agências civis de fiscalização e controle aos cargos eletivos nas diferentes esferas, o bolsonarismo aparelhou o Estado brasileiro em escala inédita no período pós-ditadura militar.
A combinação dessas táticas - aparelhamento, criminalização do ativismo, desinformação, gestão por decreto, militarização e uso de violência - resultou em uma doutrina de choque que atendeu a demanda por terras de setores importantes e retrógrados da economia nacional. Há quem diga que Bolsonaro "trabalha pouco", ou "menos do que um estagiário". Na pauta de uso da terra (e na de armamentos também, mas isso renderia um outro artigo), Bolsonaro entregou o que latifundiários e mineradoras queriam. Nesse ponto, ele foi muito eficiente.
Na prática, a política bolsonarista de incentivo a invasão, roubo e posse de áreas públicas, ao corte raso de floresta e vegetação nativa e obras de infraestrutura sem processos sólidos de licenciamento ambiental garantiu terras para um novo ciclo de commodities como soja, gado, minério de ferro e ouro, entre outras. Um modelo colonial e violento que favorece a ilegalidade e consolida o Brasil no lugar de exportador de bens primários com baixo valor agregado, além de impedir que o país reduza as emissões de poluentes que alimentam o colapso climático do planeta.
Assim, mesmo que ocorra uma mudança de governo nas urnas em outubro, esse legado de destruição e projetos de lei em tramitação será herdado pelo Executivo e pelo Congresso Nacional, além dos governos estaduais e assembleias legislativas da Amazônia Legal. Qual será a agenda concreta de trabalho da sociedade brasileira em relação a essa verdadeira "Boiada 2.0", que compromete o uso responsável da terra, a garantia à vida dos povos tradicionais, o combate ao crime ambiental e as metas de redução de emissões de gases estufa?
O tamanho do estrago exige firmeza e urgência. É o caso de pressionar pelo estabelecimento de uma moratória de cinco anos no desmatamento no país para deter ou assumir algum controle sobre o violento caos fundiário instaurado pela gestão Bolsonaro. Uma pausa racional, um freio de arrumação para fazer o que já deveria ter sido feito: demarcar todas as terras indígenas e titular todos os quilombos, conforme previsto na Constituição Federal; fortalecer as unidades de conservação e efetivar medidas de proteção, manejo e conservação em lugares de alta biodiversidade; implementar, de uma vez por todas, uma reforma agrária ampla, racional, com estrutura e que promova a agrofloresta e a produção e distribuição de alimentos sem veneno; efetivar a mitigação e compensação por danos provocados por grandes obras que até hoje afetam comunidades inteiras; proteger os rios e nascentes do Cerrado para garantir segurança hídrica; limitar a expansão da monocultura da soja e das pastagens de gado, destinando solos já degradados para produzir alimento para o povo brasileiro e revogar a liberação desgovernada de agrotóxicos, entre tantas outras necessidades imediatas.
Ainda que tudo isso fosse feito, seria apenas o começo. Como se dará a retomada das terras públicas que foram griladas, patrimônio nacional roubado diante de nossos olhos e às custas da vida e segurança de povos indígenas e tradicionais? Quando será reativado o Fundo Amazônia e como esses recursos chegarão de forma ágil e transparente onde são mais necessários? Quanto tempo levaremos para reconstruir o Ibama, a Funai e o ICMBio e desaparelhar o Conama? Como traremos de volta os servidores de carreira que foram exonerados e ameaçados? Quem vai proteger os defensores da luta pela terra que se encontram ameaçados e sob risco de morte hoje, agora, nesse exato momento?
São muitas perguntas cujas respostas coletivas passam, essencialmente, por escutar ativamente o que as pessoas que vivem, pesquisam e atuam em cada estado da Amazônia Legal têm a propor e a dizer. São elas que estão na linha de frente dessa verdadeira "guerra" pela terra. Sem escutá-las e sem medidas urgentes e concretas para garantir direitos territoriais e reduzir o desmatamento não enfrentaremos de fato o racismo ambiental e a crise climática - dois desafios inadiáveis para o Brasil ser feliz de verdade.
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