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19 de Nov de 2008
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou hoje a criação do Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, nos estados do Amapá e do Pará.
O objetivo do Projeto de Lei 5995/05, do Senado Federal, é estimular o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e o fomento às atividades econômicas típicas da região. Entre as prioridades estão atividades como agroindústria, pesca, manejo florestal sustentável, produção de madeira certificada, energia elétrica, ecoturismo, transporte hidroviário, ensino profissionalizante, associativismo e cooperativismo. O plano abrange no Amapá os municípios de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio; e no Pará, Almeirim.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). O projeto original incluía apenas municípios do Amapá, mas a relatora acolheu alteração feita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que incluiu o município de Almeirim, cuja área também é abrangida pelo parque.
A relatora incluiu ainda entre os recursos para implantação dos programas doações de entidades nacionais e agências de cooperação internacional. As outras fontes de recursos são União, estados do Amapá e do Pará e municípios abrangidos.
Biodiversidade
O Amapá é um dos estados com a maior reserva da Floresta Amazônica, que cobre 90% do seu território. O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, criado em 2002 por um decreto federal, possui o tamanho do estado do Rio de Janeiro (3,87 milhões de hectares) e está localizado no extremo norte do País, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname.
O parque é considerado a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo e faz parte do corredor de biodiversidade do Amapá, formado por 12 unidades de conservação e quatro áreas indígenas. O corredor, criado para manter a biodiversidade com a livre circulação das espécies, cobre uma área com cerca de 11 milhões de hectares, o equivalente a mais da metade do território do estado, maior que Portugal e Holanda.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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