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09 de Nov de 2010
A secretária adjunta de Qualidade Ambiental, respondendo pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti e a prefeita de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Maria Isaura Joatan de Souza, assinaram nesta segunda-feira (08.11) um Termo de Cooperação Técnica que permitirá ao município realizar a fiscalização e licenciamento ambiental local das atividades consideradas de pequeno e médio impacto ambiental. Alta Floresta é o oitavo município mato-grossense a ser habilitado, segundo prevê a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) n 04/2008.
O pedido do município foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que analisou o parecer técnico emitido pela Sema, na reunião ordinária realizada em 23 de setembro. Na ocasião, a prefeita de Alta Floresta, Maria Isaura Joatan de Souza e representantes da sociedade civil, da prefeitura, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, setor produtivo e universidade, participaram da reunião do Conselho. O processo passou pela análise da Comissão de Municipalização do Licenciamento Ambiental (CML), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que julgou satisfeitos todos os requisitos técnicos e legais e foi aprovado por unanimidade.
DESCENTRALIAÇÃO
A Descentralização da Gestão Ambiental em Mato Grosso visa, entre outros objetivos, otimizar o uso dos recursos públicos; aumentar a eficácia do controle ambiental; simplificar e agilizar o processo de Licenciamento Ambiental; internalizar os custos ambientais; consolidar e favorecer a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente.
O processo é orientado pela legislação em vigor e pela Resolução do Consema 04/2008 que traz uma lista das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local, para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, além de critérios que devem ser observados pelo município.
Entre eles estão a implantação por meio de lei, do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; do Conselho de Meio Ambiente do município; existência de profissionais habilitados com capacidade técnica para a realização do licenciamento; possuir servidores municipais com competência para a fiscalização ambiental por meio do exercício do poder de polícia; legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental; possuir estrutura logística e, estar interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento do Licenciamento Ambiental (Simlam) e ao Sistema de Protocolo da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso (SAD).
Em Mato Grosso, oito municípios já atuam no licenciamento ambiental de pequeno e médio impactos, nos seus limites - Primavera do Leste, Campo Verde, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Cuiabá, Rondonópolis, Comodoro e Alta Floresta. Estão em fase de habilitação os municípios de Sinop, Jaciara e Colíder.
TERMO DE COOPERAÇÃO
O Termo de Cooperação Técnica permitirá a implementação de ações necessárias a efetiva habilitação do município. Nesse sentido, caberá à Sema, entre outras obrigações, transferir informações e dados disponíveis referentes aos licenciamentos ambientais; auxiliar o município no gerenciamento das ações ambientais; realizar cursos de capacitação para a equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; dar suporte técnico ao município por meio de reuniões técnicas periódicas; avaliar e aprovar as licenças expedidas pelo município, sempre que houver interesse estadual; supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica.
Ao município de Alta Floresta, caberá executar ações que visem a conservação e proteção das unidades de conservação estaduais existentes em seu território, em parceria com a Sema; formular a política municipal do meio ambiente; manter equipe técnica habilitada no quadro efetivo do município que terá, entre outras funções, desenvolver atividades de gestão ambiental; implementar ações locais que possibilitem a utilização sustentáveis dos recursos naturais redução de resíduos e desperdícios, entre outras obrigações.
A prefeita de Alta Floresta disse que o município vem se preparando para essa descentralização a tempos. "Com a descentralização estaremos agilizando o processo de licenciamento ambiental e, desafogando a demanda na Sema".
Maria Isaura destacou ainda o incremento na arrecadação municipal já que os recursos provenientes do processo de licenciamento serão revertidos para o município. Ela falou ainda da importância da Sema na preparação dos técnicos que irão atuar no município.
O deputado estadual Admir Brunetto, representante da Região Norte, que acompanhou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo órgão ambiental estadual. "A Sema vem prestando um serviço ambiental criterioso, em benefício da sociedade".
A secretária adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzareti salientou a importância do envolvimento dos municípios no processo de descentralização do Licenciamento Ambiental. "A sociedade é a grande beneficiada uma vez que essa parceria traz eficiência e agilidade ao processo de Licenciamento Ambiental".
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