Alegando liberdade de expressão, MPF arquiva representação de servidores contra Ricardo Salles

Alegando liberdade de expressão, MPF arquiva representação de servidores contra Ricardo Salles

O procurador da República Kleber Martins de Araújo arquivou uma representação feita no Ministério Público Federal (MPF) por servidores da área ambiental que buscavam responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por postagens na internet, declarações verbais e atos concretos, que para os autores do pedido, representavam crimes ou atos de improbidade administrativa.

A representação ingressada pela Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente do PECMA no Rio Grande do Norte (Ascema/RN) faz o levantamento das postagens do ministro e elenca reportagens veiculadas na imprensa, como o encontro na região do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no sul do Rio Grande do Sul, realizada em março, que culminou com a ameaça do ministro em abrir processos administrativos contra os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não compareceram ao evento.

Na decisão, o procurador defende que as declarações e postagens do ministro não configuram atos de improbidade administrativa: "O Brasil, assim como a maior parte das democracias ocidentais, adotou a liberdade de expressão como regra, de alcance amplo, que só comporta exceção quando o pensamento externado inquestionavelmente malferir direitos de terceiros", escreveu Kleber Martins de Araújo.

O procurador considerou as manifestações públicas do ministro não podem ser consideradas improbidade apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor ou porque seu conteúdo é "politicamente incorreto", é ácido, sarcástico ou vai na contramão de "ideias progressistas".

"Resta muito claro, também, que a representação, embora os tenha qualificado como ilícitos, se presta a externar a indignação da representante com as decisões administrativas neles contidas. Essas decisões, diga-se, são próprias da vertente ideológica que venceu a última eleição presidencial no campo ambiental: grosso modo, protagonismo da iniciativa privada, interpretação "pró-empreendedor" na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, necessidade de "desaparelhamento" e redução do "tamanho" dos órgãos e entidades ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade de revisá-los. Essas premissas, de certo modo, vão na contramão daquelas defendidas pela vertente ideológica que ocupou o Executivo Federal nas gestões passadas: protagonismo do Estado na proteção ao meio ambiente, necessidade de criação de cargos públicos e estruturas para melhor desempenhar esse papel, interpretação "pró-meio ambiente" na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente, desconfiança em relação ao empreendedor (pertencente à "classe dominante", inclinada a ignorar regras que obstaculizam seu acesso ao lucro)", defendeu o procurador.

A Associação de servidores entrou com essa mesma ação em outros estados e no Distrito Federal. Em Brasília, o MPF não apenas acatou como fez uma série de recomendações ao ministro Salles.

A Associação dos servidores tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

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