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Autor: Julio Cezar Garcia.
29 de Jun de 2010
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, anunciou nesta terça-feira, 29 de junho, que fará mudanças em seu parecer. Desde que foi divulgado, em 8 de junho, a proposta do relator vem sendo duramente criticada por parlamentares, organizações socioambientalistas e especialistas em meio ambiente, nas academias e órgãos públicos.
O deputado adiantou à Comissão Especial do Código Florestal que pretende tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, prevista em seu relatório, valerá apenas para aquelas com até 4 módulos rurais. Ele lembrou que, mesmo nesses casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de áreas já desmatadas.
O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos, com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas; e, após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação em vigor hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento.
Caminho aberto para novos desmatamentos e anistia
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), os recuos no relatório de Aldo Rebelo são fruto da mobilização feita pelo movimento ambientalista em parceria com parlamentares que defendem a atual legislação ambiental brasileira. Mas, a seu ver, não elimina a ameaça às florestas garantida no texto original. "Apesar das mudanças anunciadas, no entanto, o eixo central do novo Código proposto pelo relator deixará o caminho aberto para novos desmatamentos, além de anistiar aqueles que, nas últimas décadas, cometeram crimes ambientais", afirma Valente.
De acordo com o parlamentar, o substitutivo proposto por Rebelo vai fragilizar a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), o Código Penal Ambiental (Lei 9.605/98), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (9.985/00), o Zoneamento Econômico-Ecológico (Decreto 4.297/02), o Controle de Poluição de Atividades Industriais (Decreto-Lei 1.413/75) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
Na última quinta-feira, o deputado do PSOL apresentou um voto em separado ao relatório oficial da Comissão, pedindo o arquivamento do parecer de Aldo Rebelo.
"Por enquanto, o relator apenas anunciou as mudanças que pretende fazer. Precisamos conhecer o texto em detalhes, porque nesta Comissão há muita diferença entre o que se fala e o que se faz", criticou Ivan Valente.
"No meio ambiente, há um interesse coletivo maior que não pode ser subjugado por interesses particulares. Os impactos do desmatamento da floresta tropical e de outros biomas do território brasileiro são conhecidos e altamente negativos. Toda essa vegetação foi derrubada pela sanha de um setor que há tempos abandonou sua consciência social e ambiental e que agora será anistiado caso o relatório final do deputado Aldo Rebelo seja aprovado", concluiu.
Nova reunião dia 6 ou 7
A próxima reunião da Comissão Especial do Código Florestal acontece no dia 6 ou 7 de julho. A previsão é a de que o relatório final seja votado pela Comissão Especial em um desses dias. A votação em plenário da Câmara, no entanto, deve ficar para depois do recesso eleitoral.
Aldo Rebelo disse que vai excluir de seu substitutivo o parágrafo que prevê a retirada do Código Florestal do trecho que classifica as florestas como "bens de interesse comum". Ele explicou que o princípio já está previsto na Constituição, o que tornaria dispensável a menção na legislação infraconstitucional, mas, em razão das críticas, ele não vai propor a alteração da lei nesta parte.
Outra mudança anunciada por ele é a previsão de mecanismos de proteção para plantas exóticas já integradas a vegetação brasileira, como a mangueira, inclusive com a possibilidade de uso dessas espécies na recomposição de áreas desmatadas.
Durante a exposição do relator, representantes de grupos ambientalistas protestaram com cartões vermelhos contra as mudanças. A maior parte das organizações ambientalistas apontam retrocesso na legislação ambiental, caso o substitutivo de Aldo Rebelo seja aprovado.
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