Carta Maior-São Paulo-SP
Autor: Marcel Gomes
16 de Dez de 2003
O governo federal ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro que permitirá a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), anunciada há meses pelo presidente Lula.
São Paulo - O governo federal ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro que permitirá a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), anunciada há meses pelo presidente Lula. As novas atribuições desses dois órgãos, extintos em 2001 após diversas denúncias de corrupção, já estão definidas em projetos de lei que tramitam na Câmara (PLP 91/03, da Sudam, e PLP 76/03, da Sudene). Mas sem a fonte dos recursos definida, o governo optou por segurá-los da gaveta.
O nó financeiro foi apertado durante as negociações da reforma tributária, votada dia 11 em primeiro turno no Senado. Para aprovar a proposta, o governo cedeu à pressão dos governadores e permitiu que o novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) seja utilizado por Estados para compensar supostas perdas com o fim da guerra fiscal.
O problema é que o objetivo inicial do FDR - composto por 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), totalizando R$ 2,2 bilhões por ano - seria justamente o de ser a fonte financeira de onde beberiam os novos projetos da Sudam e da Sudene.
A opção existente hoje, dos fundos ligados às agências de desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Amazônia (Ada), criadas quando as antigas Sudene e Sudam foram extintas, não seduz a todos no governo.
Basicamente por dois motivos: possuem valores mais baixos que o FDR (o fundo da Adene, por exemplo, tem R$ 670 milhões em 2003, ainda carecendo de ampla regulamentação) e só podem ser aplicados em empresas privadas, e não em obras de infra-estrutura, que estão entre as prioridades das novas superintendências desenhadas nos projetos de lei.
Sem os recursos FDR, é pouco provável que os projetos de lei que recriam esses órgãos entrem na pauta do Congresso neste ano. "Queremos uma Sudene forte e, nesse caso, a melhor estratégia é segurar o debate para o ano que vem", diz o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator do PLP 91/03. "A saída seria utilizar recursos orçamentários, mas só o fato de eles serem contigenciáveis enfraqueceria o novo órgão", afirma o parlamentar.
Para Ribeiro, os governadores nordestinos cometeram um erro estratégico ao tirar o FDR das superintendências. "Agora terão de dividir os recursos com todos os Estados e, nesse caso, sempre prevalece a lei do mais forte", aponta.
Segundo o projeto de reforma tributária aprovado no Senado com apoio dos governadores, o FDR será um instrumento de repasse de recursos direto para o caixa dos Estados. Os critérios serão baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), o que garantiria que quanto mais pobre um Estado, mais dinheiro seria recebido.
Uma outra alternativa de financiamento é mudar a regulamentação de fundos já existentes, como os ligados à Adene e à Ada. Mas isso ainda será estudado entre parlamentares e governo.
Não fosse o imbróglio financeiro, as chances de retomada da Sudam e da Sudene seriam maiores. Após meses de audiências públicas e debates com empresários, intelectuais, pesquisadores e representes da sociedade civil, o governo já tem claro qual a nova cara desses novos órgãos.
As duas superintendências vão trabalhar na coordenação, supervisão e sistematização de projetos para o desenvolvimento das regiões, e não em uma função propriamente executiva. Herança do governo anterior, as agências de desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Amazônia (Ada) têm funções pouco mais que "consultivas". A proposta do governo prevê ainda a criação de um conselho deliberativo, que definirá estratégias para a Amazônia e o Nordeste, as quais serão encaminhadas posteriormente a comitês gestores locais.
Segundo o deputado Paulo Rocha, relator do PLP da Sudam, as prioridades regionais serão definidas por esses comitês, formados por movimentos sociais, ONGs e produtores, entre outros representantes de cada localidade. "Por exemplo, se o comitê de uma micro-região do Tocantins definir que a prioridade ali será a produção de peixe, somente projetos desse setor serão financiados. Além disso, é esse comitê que garantirá o controle social para inibir a corrupção", diz o parlamentar.
Outro objetivo das novas Sudam e Sudene é o investimento em infra-estrutura, como estradas, energia e capacitação de pessoal. Para Tânia Bacelar, secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, é fundamental que as novas superintendências também influenciem nesses temas.
"Na escala macrorregional, a Amazônia e o Nordeste são os dois grandes desafios do Brasil. Quando o governo pensa em projetos estratégicos de política industrial ou comércio exterior, é preciso levar em conta não apenas quais setores devem ser beneficiados, mas também onde estão eles", diz a economista.
Dentro desse processo, Sudam e Sudene fariam o planejamento amplo. O problema é o dinheiro, afirma. "Perdemos o FDR no Congresso. Ainda estamos pensando no que fazer". Como já estamos em dezembro, Tânia concorda que esse debate ficou mesmo para o ano que vem.
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