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Autor: Andrezza Trajano
08 de Jan de 2011
Um entendimento entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) pode resultar no acréscimo da etnia indígena nas carteiras de identidade civil para aqueles que têm interesse, desde que comprovem tal condição.
O procurador federal Wilson Précoma, autor do pedido, justifica que a inexistência de um documento de identificação causa frustração aos indígenas, que não se sentem identificados apenas com o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani), fornecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação de Roraima, David Menezes, a empresa carioca que fornece a cédula, o número de registro e faz a impressão das carteiras sinalizou positivamente com a possibilidade de acrescentar a procedência étnica no documento.
A informação sobre a etnia ficaria no verso da identidade, próximo aos itens documento de origem e número do CPF. Entretanto, é preciso avaliar ainda a questão legal em face da mudança.
"É possível alterar o espaçamento, mas precisamos analisar se não há conflito com a Constituição Federal, uma vez que o RIC [Registro de Identidade Civil] não prevê isso", explicou Menezes.
A empresa já abriu uma ordem de serviço e vai aguardar o trâmite burocrático para fazer a alteração. A Sesp informará à AGU o resultado da manifestação da empresa, para que a instituição adote os procedimentos legais.
Se não houver impedimento, os indígenas de Roraima serão os primeiros a serem identificados etnicamente nas carteiras de identidade. A medida abriria precedentes para indígenas de outras regiões.
Com a aprovação, o indígena que tiver interesse em ter a carteira de identidade informando sua etnia terá que apresentar a certidão expedida pela Funai, atestando sua condição, no momento em que for tirar seu documento.
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