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10 de Mar de 2011
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União (PU) no Paraná, ingressou em processo movido contra o município de Paranaguá por danos ambientais causados pelo despejamento de esgoto nos rios que cortam a cidade. A ação inicial, proposta pelo Partido Verde e a ONG Fada-Força Ação e Defesa Ambiental, alegou que a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá e a empresa privada e concessionária de serviços de água e esgoto Águas de Paranaguá estão despejando esgoto, sem o devido tratamento, diretamente nas águas que desembocam na Baia de Paranaguá, contaminando a rede pluvial oceânica, os manguezais e as praias da região.
A PU/PR ingressou na ação e requereu a fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) de Paranaguá. Os procuradores apresentaram estudos do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná que confirmam o lançamento diário dos dejetos de esgotos residenciais, comerciais e industriais nos Rios Itiberê, Emboguaçu e na Baia de Paranaguá, através de redes pluviais e de esgoto instaladas pela concessionária local. Os laudos também constataram que apenas 15% da população têm acesso à rede esgoto, demonstrando a precariedade do serviço prestado.
A atitude dos réus causa danos ambientais irreversíveis, por isso, a Procuradoria solicitou que fosse apresentado, no prazo de 30 dias, projeto de providências de curto, médio e longo prazo, devidamente aprovado pelos órgãos ambientais, para cessar todo o lançamento de esgoto e, ainda, recuperar e despoluir os ecossistemas atingidos. Na ação, os procuradores ainda solicitaram o prazo de 90 dias para o início da adoção das providências.
Para o advogado da União, Vitor Pierantoni Campos, que atuou no caso, as provas apresentadas deixam clara a necessidade de tomada de providências imediatamente. "A atuação da PU/PR no presente caso busca efetivar o direito fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção à saúde das pessoas".
A PU/PR é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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