Agrotóxicos na mira

Agrotóxicos na mira
Deputados aprovam projeto que controla o uso de defensivos agrícolas no estado e proíbe a aplicação de substâncias que já foram banidas em outros países. Lei ainda depende de sanção do governador

Agostinho Vieira
oglobo.globo.com/blogs/economiaverde

Há seis anos, o Brasil detém o título de campeão mundial no consumo de agrotóxicos. Cerca de 20% de todos os inseticidas, fungicidas, herbicidas e produtos afins fabricados no mundo são vendidos por aqui. De forma legal ou ilegal, tanto faz.
Uma vez que também somos muito bons no contrabando de substâncias proibidas. Agora, uma lei aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada promete apertar um pouco mais os controles.
O projeto, que deve ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral nos próximos dias, cria o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários. Com ele, será possível identificar o tipo de produto, a quantidade e o local onde estará sendo aplicado. A utilização de substâncias não cadastradas implicará em multa para o fabricante e para o produtor, além da apreensão da mercadoria. Um sistema de controle informatizado deixaria essas informações transparentes para os consumidores.
Um dos pontos mais polêmicos da nova lei é o artigo que proíbe a venda de substâncias que já tenham sido banidas em seus países de origem. Hoje, dos 50 produtos mais usados no Brasil, 24 são proibidos nos EUA, no Canadá, na Europa e em alguns países da Ásia. Desde 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalia a utilização de 14 desses insumos. Mas a resistência da indústria é muito forte.
A dúvida é se uma lei estadual poderia se sobrepor a uma decisão federal. O procurador Vinícius Lameira, presidente do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, acredita que sim. Mas ele admite se tratar de uma questão polêmica, que pode suscitar discussões judiciais.
Enquanto isso, uma iniciativa da Ceasa, em parceria com a Fiocruz, vai acompanhar mais de perto o uso de agrotóxicos no estado. Há trinta dias começaram a ser recolhidas amostras de legumes e verduras para serem analisadas. Os primeiros resultados sairão até o final do mês. No último trabalho desse tipo, feito pela Anvisa, as maiores quantidades de substâncias tóxicas foram encontradas no pimentão, no morango, no pepino, na cenoura e no abacaxi. As análises da Fiocruz devem passar a ser feitas regularmente, assim como acontece em alguns dos países mais desenvolvidos do mundo. Sem dúvida, uma boa notícia.

O Globo, 14/05/2013, Economia Verde, p. 24