Agenda ambiental para o desenvolvimento

Agenda ambiental para o desenvolvimento

José Truda Palazzo Jr. e João Lara Mesquita*

O Executivo sem Dilma, livre das mamparras do PT, abre portas para um Brasil melhor. O sonho de um país sério, livre do delírio, é o desafio. A sociedade precisa acreditar nela mesma, somar esforços e atingir o objetivo maior. Potencial não falta.
O Brasil, como outros países, tem diversos ativos. O maior deles nenhum país do mundo pode gabar-se de ter: a espetacular biodiversidade. Este texto propõe a união em torno desse ativo, prejudicado recentemente por visões subalternas, na sociedade; e pela visão "esquerdoide", avessa à iniciativa privada, do finado governo.
Quem, além dela, pode ser o vetor da conservação, e uso sustentável, de nosso patrimônio natural? Precisamos de políticas modernas, alinhadas com o que há de mais efetivo no mundo.
O momento é oportuno, temos um ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, que conhece o tema e domina os meandros do Congresso, sem o qual nada se faz. É fundamental que os parlamentares entendam que a gestão ambiental é aliada, e não inimiga, do desenvolvimento.
Chegou a hora de termos parques nacionais com visitação e concessões à iniciativa privada; promoção dos usos não extrativos da biodiversidade, em vez do endeusamento ideológico do extrativismo ineficiente e predatório; estímulo fiscal a energias limpas e geração descentralizada; recuperação das bacias hidrográficas e manutenção de ambientes naturais no meio rural, viabilizados com incentivos e parcerias; e adoção de práticas que eliminem o desperdício, medidas que contribuirão para que a economia se dinamize, gerando emprego e renda com proteção do meio ambiente.
Este é o melhor momento para um pacto de gente grande com o agronegócio, fundamental para a economia, incentivando a conservação de áreas naturais e cursos d'água em propriedades privadas, com subsídios e créditos adequados.
É urgente a reforma dos processos de licenciamento ambiental, anulando o "esquemão" da burocracia de só dizer "não", privilegiando o empreendedor de boa-fé. Para isso, o Ibama e o ICMBio devem ser dotados de estrutura e recursos que atendam às demandas, definindo medidas corretas de mitigação e compensação.
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, na terceira diretriz ao Itamaraty, enfatizou: "O País assumirá a responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de água doce e de biodiversidade do planeta" (...) "se fizermos a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as reservas de água e biodiversidade do planeta".
É preciso destacar: existem recursos de sobra nos países ricos e suas "entidades interessadas". Faltam, entretanto, projetos.
Vamos fazê-los!
O abandono do Sistema Nacional de Unidades de Conservação como indutor de desenvolvimento foi mais um equívoco da tacanha gestão que se encerra.
Um sistema de parques que estimule o uso público não extrativo, movimentando os setores de ecoturismo, esportes de aventura e outros, fará com que as regiões se beneficiem economicamente da conservação, exemplo que já ocorre em Foz do Iguaçu e Fernando de Noronha.
A União deve retomar a concessão à iniciativa privada de serviços nos parques existentes, arrecadando os recursos para a implementação de sua gestão e fiscalização adequadas. É oportuno lembrar que, anualmente, os parques norte- americanos recebem 300 milhões de turistas, mais que a população do país.
Mas só isso não basta.
A União deve tirar da gaveta os projetos de áreas protegidas parados nos escaninhos da burocracia e criar os decretos para transformá-las em Unidades de Conservação (UCs).
Outra providência é instituir a meritocracia aos gestores do ICMBio e avaliá-los com rigor, o que não ocorre. Hoje, se um deles for bom ou ruim, não faz a menor diferença. O ICMBio pode deixá-lo à frente de uma UC por até 20 anos! O mar brasileiro merece especial atenção do novo governo, pelo abandono e maltrato há tanto tempo. É urgente substituir a sobrepesca pela concessão, com base no conhecimento dos estoques.
Reforçar o sistema de vigilância da frota industrial, protegendo as espécies ameaçadas, e incentivar alternativas como a maricultura, também são essenciais. Mas, principalmente, é preciso criar grandes áreas de conservação marinha que servem de berçário e centros de repovoamento.
Hoje apenas 1,5% da zona costeira e águas jurisdicionais brasileiras estão "protegidas". As aspas porque, nas condições de miséria em que chafurdam, elas não cumprem sua função.
O público precisa saber que a grande maioria das áreas de conservação federais do bioma marinho não tem sequer um barco! Como é possível fiscalizar a zona costeira sem barcos? As poucas que têm o equipamento carecem de verba para combustível ou manutenção.
Usos não extrativos do mar poderiam ser incentivados como alternativa econômica para as comunidades nativas, abandonadas à própria sorte. Não é mais possível aceitar a situação de miséria em que vivem. É de tal ordem que o crack está se disseminando até em locais ermos, como Tracuateua (PA) ou nas margens do Rio Gurupi, fronteira entre Maranhão e Pará. Criando parques marinhos, e promovendo capacitação comunitária para o ecoturismo, a União começaria a pagar a enorme dívida social contraída com essa gente.
A desinformação da sociedade sobre o patrimônio marinho e os imensos serviços que prestam, entre eles a produção do oxigênio que respiramos, resultado da fotossíntese das algas do fitoplâncton, é, talvez, o maior problema. Como proteger e dar valor ao que não se conhece? O fenômeno também deriva da falta de investimento nas UCs, em cujas obrigações está a educação ambiental.
Então, vamos começar?

*José Truda Palazzo Jr. e João Lara Mesquita são vice-presidente do Instituto Augusto Carneiro (e-mail: josepalazzo@gmail.com) e jornalista, mantenedor do site www.marsemfim.com.br (e-mail: jlmesquita@terra.com.br)

OESP, 18/06/2016, Espaço aberto, p. A2

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