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Acordo visa beneficiar povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - https://www.mdh.gov.br
04 de set de 2019

Um conflito entre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e indígenas da região do Médio Xingu/Pará, que foram afetados pela construção e funcionamento da empresa, se arrastava há 14 anos, desde 2005. Nesta terça-feira (03), o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Esequiel Roque do Espírito Santo, esteve em Altamira/PA, onde conduziu a primeira audiência de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU).

O objetivo foi buscar soluções para beneficiar as doze etnias indígenas da região que foram impactadas pela usina. Entre elas, dois importantes acordos foram fechados e servirão de fundamento para as próximas demandas. O primeiro trata da criação do Comitê Supervisor do Plano Básico Ambiental, Componente Indígena (PBA-CI), que ordena a implementação das quinze Condicionantes do Licenciamento Ambiental de Belo Monte.

O segundo trata do compromisso da empresa Norte Energia em realizar uma auditoria dos danos e passivos causados pelo empreendimento a todos os indígenas do Médio Xingu, para que sejam efetuados os pagamentos de indenização, a curto prazo, conforme o dano sofrido por cada etnia.

As demais demandas serão tratadas nas próximas audiências da Câmara, que tem prazo de 120 dias para realizar seus trabalhos, quando o processo retorna à Justiça Federal para sua devida homologação judicial.

Segundo Esequiel, "o processo é extremamente complexo pela abrangência dos danos e quantidade de etnias atingidas". Além da SNPIR, participaram da audiência lideranças indígenas, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), AGU, Procuradoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público Federal (MPF) e a Diretoria da Norte Energia.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da SNPIR, está comprometido com a resolução de conflitos como esse e com a garantia e proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/setembro/acordo-visa-bene…

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